Após Flávio divulgar carta de apoio do pai, Jair Bolsonaro, nas redes sociais, Moraes considerou que decisão judicial foi descumprida
O advogado da pré-campanha do Flávio Bolsonaro (PL), Tracy Reinaldet afirmou por meio de nota que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em suspender as visitas do senador ao pai, Jair Bolsonaro (PL), “é ilegal e inconstitucional”.
Após Flávio divulgar carta de Bolsonaro nas redes sociais, Moraes suspendeu as visitas ao pai, que está em prisão domiciliar pela condenação de 27 anos e 3 meses por suposta tentativa de golpe. O argumento foi de que houve um descumprimento de decisão judicial.
A defesa do senador, no entanto, considera que “ao proibir o senador Flávio Bolsonaro de visitar o pai, a decisão do ministro Alexandre de Moraes acaba por desrespeitar não só a Lei de Execução Penal e o Estatuto da Advocacia, mas também a Constituição”, diz em nota.
Tracy Reinaldet ressalta que, dentre os direitos que o preso tem, estão o de receber visita de seus familiares, bem como o de manter comunicação com o mundo exterior. “Vale lembrar que o senador Flávio Bolsonaro é também advogado de seu pai. A proibição de contato viola, portanto, o direito que o advogado tem de se comunicar com seu representado (art. 7, inciso III, do Estatuto da Advocacia)“, diz a defesa.
