A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de cobrar explicações sobre o uso de um vídeo produzido com inteligência artificial de Jair Bolsonaro (PL) na convenção que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência provocou incômodo entre integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
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A determinação foi interpretada como uma sinalização de interferência em um tema que, na avaliação deles, deveria ser analisado exclusivamente pela Justiça Eleitoral, por envolver possíveis infrações relacionadas ao processo eleitoral.
O despacho de Moraes foi proferido no âmbito da execução penal de Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado. Na decisão, o ministro concedeu prazo para que a defesa esclarecesse se o ex-presidente autorizou o uso de sua imagem gerada por inteligência artificial durante o evento do PL.
Na avaliação de Moraes, caso tenha havido autorização, Bolsonaro poderia ter descumprido as restrições impostas no cumprimento da pena, incluindo a proibição de participação em manifestações político-eleitorais. O ministro também apontou que o episódio poderá ter reflexos na esfera eleitoral, tanto para Flávio Bolsonaro quanto para o Partido Liberal.
A defesa de Jair Bolsonaro respondeu ao STF negando qualquer autorização. Os advogados afirmaram que o ex-presidente sequer teria condições de autorizar a exibição do vídeo, já que está impedido de receber visitas do filho por determinação judicial.
Divergências sobre eventual punição
Nos bastidores do TSE, ministros discutem diferentes interpretações sobre o uso da inteligência artificial na campanha eleitoral. Embora exista consenso de que o tema deve ser enfrentado pela Corte, ainda não há acordo sobre eventual punição.
Uma corrente entende que o vídeo não teria potencial para comprometer a igualdade da disputa eleitoral, por ter sido utilizado em benefício do próprio candidato, e não para atacar adversários. Outra ala defende alguma resposta institucional, como aplicação de multa, retirada do conteúdo das plataformas e advertência ao partido para evitar novos episódios durante a campanha.
Mesmo entre os ministros favoráveis a alguma sanção, a avaliação predominante é que, neste momento, o caso não justificaria medidas mais severas, como cassação da candidatura ou declaração de inelegibilidade.
Representação aguarda decisão
A representação apresentada contra o uso do vídeo de inteligência artificial está sob relatoria do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que ainda não definiu quando irá se manifestar. Caberá a ele decidir inicialmente sobre a regularidade da conduta, podendo levar o caso ao plenário da Corte caso considere necessário ou se houver recurso.
