A Polícia Federal (PF) acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para buscar uma medida judicial contra decisões do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ampliaram o controle do magistrado sobre a investigação das fraudes nos descontos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O inquérito é conduzido no âmbito da Operação Sem Desconto e inclui investigações envolvendo o Lulinha, filho do presidente Lula (PT).
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Entre as determinações, Mendonça ordenou que todos os atos da investigação fossem imediatamente anexados ao processo sob sua relatoria no STF. O ministro também determinou que qualquer eventual afastamento de policiais da equipe responsável pelas apurações fosse comunicado previamente ao seu gabinete.
Segundo informações da Folha de S.Paulo, integrantes da cúpula da Polícia Federal consideram que as medidas representam uma interferência na condução da investigação.
Além disso, Mendonça estabeleceu prazo de 60 dias para que a PF concluísse a análise do material apreendido durante a Operação Sem Desconto. A corporação respondeu que precisaria de mais tempo, alegando insuficiência de pessoal para cumprir a determinação.
PF investiga possível ligação de Lulinha com investigado
Em manifestação encaminhada ao ministro, a Polícia Federal informou que apura se Fábio Luís Lula da Silva teria atuado como “sócio oculto” de Antônio Camilo, conhecido como “Careca do INSS”, em negócios relacionados ao governo federal.
Segundo a representação, o nome de Lulinha apareceu em três diferentes conjuntos de informações reunidas ao longo das investigações sobre os descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS.
A apuração busca esclarecer se teria existido uma sociedade indireta entre Lulinha e Antônio Camilo por meio da empresária Roberta Luchsinger, apontada como ligação entre ambos.
“A fim de dar transparência à investigação para todos os atores da persecução penal, a partir da relação estabelecida entre ANTÔNIO CAMILO e ROBERTA LUCHSINGER, vislumbra-se a possibilidade de vínculo indireto entre ANTÔNIO CAMILO e terceiro que, em tese, poderia atuar como sócio oculto, por intermédio da mencionada ROBERTA, que funcionaria como elo entre ambos. Tal pessoa pode ser FÁBIO LULA DA SILVA”, registrou a Polícia Federal.
Gaspar cobra explicações do Ministério da Justiça
O ex-relator da CPMI do INSS, deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), apresentou requerimento de informações ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para solicitar esclarecimentos sobre a condução da Operação Sem Desconto.
Segundo o parlamentar, o objetivo é saber quais providências administrativas foram adotadas pelo Ministério da Justiça e pela direção da Polícia Federal para reforçar a equipe responsável pela investigação e evitar atrasos na análise do material apreendido.
