O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra parte das medidas solicitadas pela Polícia Federal (PF) na investigação que tem como alvo o senador Jaques Wagner (PT-BA), então líder do governo Lula no Senado.
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Documentos tornados públicos pelo ministro André Mendonça revelam que a Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou que não fossem realizadas buscas no gabinete parlamentar nem apreendidos dinheiro em espécie, joias e outros bens de alto valor.
O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 16 de junho, dois dias antes da deflagração da 9ª fase da Operação Compliance Zero. Apesar da posição da PGR, Mendonça acolheu integralmente o pedido da PF e autorizou as diligências.
Na manifestação, Gonet sustentou que a realização de buscas dentro do Congresso Nacional exigiria uma fundamentação mais robusta. Segundo ele, não havia, naquele momento da investigação, elementos concretos que justificassem uma medida considerada excepcional, diante do potencial impacto sobre a separação entre os Poderes.
Para o procurador-geral, o cumprimento de mandados no gabinete de um parlamentar poderia representar uma “severa ingerência de um Poder na sede de outro”, comprometendo o equilíbrio institucional. Por isso, defendeu que as buscas fossem limitadas à residência do senador e a eventuais escritórios vinculados a ele.
Outro ponto contestado pela PGR foi o pedido da Polícia Federal para apreender dinheiro em espécie acima de R$ 20 mil, além de joias, obras de arte, veículos, aeronaves e outros bens de luxo encontrados durante as buscas.
Gonet classificou essa medida como prematura e afirmou que a simples existência de patrimônio de alto valor não configura, por si só, indício de crime. No parecer, também argumentou que esse tipo de apreensão extrapolava o objetivo da operação, voltada à coleta de provas documentais.
Além disso, o chefe do Ministério Público Federal (MPF) avaliou que a apreensão desses bens poderia provocar um “estrépito social e mediático prescindível”, ampliando desnecessariamente a repercussão da investigação.
Embora tenha rejeitado esses pedidos específicos, Gonet concordou com outras medidas cautelares, como a interceptação telefônica e o acesso aos registros de chamadas dos investigados.
Operação apreendeu dinheiro e relógios
Ao autorizar integralmente o pedido da PF, Mendonça permitiu que fossem recolhidos valores em espécie e objetos de alto valor durante a operação realizada em 18 de junho.
Nas diligências, os agentes apreenderam o equivalente a cerca de R$ 479 mil em dinheiro, distribuídos entre dólares, euros e reais, além de 13 relógios de luxo encontrados em endereços ligados ao senador. Segundo a investigação, algumas das peças seriam de marcas como Patek Philippe, Cartier e Hublot, embora a defesa afirme que parte dos relógios seja composta por réplicas.
Wagner é investigado por supostamente atuar em benefício do Banco Master em articulações legislativas relacionadas à chamada “Emenda Master”. A Polícia Federal também apura a suposta transferência de um apartamento avaliado em aproximadamente R$ 2,5 milhões, que teria sido adquirido pelo empresário Augusto Lima, ex-sócio do banqueiro Daniel Vorcaro, e destinado ao senador.
A representação da PF ainda menciona presentes, ingressos para eventos e viagens em aeronaves particulares oferecidos ao parlamentar por investigados.
Após a operação, Jaques Wagner deixou a liderança do governo no Senado. O parlamentar nega qualquer irregularidade e afirma que pretende comprovar sua inocência ao longo das investigações.
