O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para rever as restrições impostas a visitas e encontros.
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A defesa solicita a reconsideração da proibição de visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) até o primeiro turno das eleições deste ano, além da vedação a encontros de caráter eleitoral até o fim de 2026.
Segundo os advogados, Flávio Bolsonaro foi constituído como defensor do pai e, por esse motivo, não poderia ser impedido de manter contato com o ex-presidente. O entendimento também foi respaldado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O pedido de revisão foi apresentado após Alexandre de Moraes impor as restrições em decisão relacionada ao cumprimento de medidas cautelares.
As limitações foram determinadas depois que Flávio Bolsonaro divulgou, em suas redes sociais, uma carta escrita por Jair Bolsonaro. Entre as medidas impostas pelo ministro está a proibição de divulgação de manifestações do ex-presidente em redes sociais, inclusive por terceiros.
Após a manifestação da PGR, Alexandre de Moraes deverá analisar o pedido da defesa e decidir se mantém ou altera as restrições impostas ao ex-presidente.
