O senador Eduardo Girão (Novo-CE) e o desembargador aposentado Sebastião Coelho protocolaram nesta sexta-feira (7) uma representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI).
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O pedido solicita a abertura de processo disciplinar por suposta quebra de decoro parlamentar e tem como base elementos relacionados à Operação Compliance Zero, mencionados em decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A representação sustenta que Ciro Nogueira teria atuado em favor de interesses ligados ao Banco Master. Entre os pontos citados está a Emenda nº 11 à PEC nº 65/2023, apresentada pelo senador e que previa elevar de R$ 250 mil para R$ 1 milhão o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) por depositante.
Segundo os autores da denúncia, o texto da emenda teria sido elaborado pela assessoria do próprio Banco Master e entregue ao senador em um envelope destinado à sua residência. O conteúdo, ainda de acordo com a representação, teria sido posteriormente reproduzido integralmente na tramitação da proposta no Senado.
O documento também menciona supostos repasses mensais de R$ 300 mil a R$ 500 mil ao parlamentar, além da aquisição de participação societária com deságio em uma empresa ligada ao irmão de Ciro. A representação cita ainda viagens, hospedagens e voos privados que teriam sido custeados por Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Para Girão, os elementos apresentados justificam a abertura de uma apuração no Senado. “Aqui não estamos falando de uma emenda qualquer, é uma PEC que mexe no bolso de milhões de brasileiros, com indícios de que o texto saiu de dentro do próprio banco interessado. Se isso não é motivo para o Conselho de Ética funcionar, eu não sei o que é”, afirmou.
A petição também menciona medidas cautelares impostas pelo STF a Ciro Nogueira, entre elas a proibição de contato com outros investigados na Operação Compliance Zero. Os autores citam ainda manifestação do Ministério Público Federal que, segundo a representação, apontaria indícios de relações pessoais, empresariais e financeiras capazes de levantar suspeitas sobre eventual influência de interesses privados na atuação do senador.
“Não cabe ao Senado esperar o desfecho penal para cuidar da própria credibilidade. Enquanto o Conselho não for instalado, cada novo fato do Banco Master vira só mais uma denúncia empilhada numa gaveta”, disse Girão.
Conselho de Ética ainda não foi instalado
O pedido enfrenta, porém, um obstáculo institucional. O Conselho de Ética do Senado ainda não foi instalado nesta Legislatura. A escolha e a instalação do colegiado dependem do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
A ausência do conselho também afeta outra representação apresentada pelo Novo, desta vez contra o senador Jaques Wagner (PT-BA). O partido levou a questão ao STF. A ministra Cármen Lúcia determinou que o Senado se manifeste sobre o impasse.
Na representação contra Ciro, Girão e Sebastião Coelho pedem que o senador seja notificado para apresentar defesa prévia. Também solicitam o envio de documentos que estejam sob posse do STF, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
Entre as medidas requeridas estão ainda o acesso à íntegra da tramitação da Emenda nº 11 e às declarações de bens de Ciro Nogueira. Ao final da apuração, caso os fatos sejam confirmados, os autores pedem a aplicação das sanções previstas no Código de Ética e Decoro Parlamentar.
