O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou nesta manhã (07) o “Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional nas Eleições 2026”, órgão que, segundo a Corte, “terá a missão de assessorar a Presidência da Corte em ações voltadas à proteção da legitimidade e da normalidade do processo eleitoral”.
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A medida foi formalizada pela Portaria TSE nº 495, de 4 de agosto de 2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) e assinada por Nunes Marques, presidente da Corte. O documento altera a Portaria TSE nº 949/2017 e redefine a estrutura e as atribuições do colegiado.
A principal mudança é a inclusão explícita do acompanhamento de “riscos associados à inteligência artificial”, tema que, de acordo com a Corte, “ganhou relevância no debate eleitoral mundial diante da disseminação de conteúdos sintéticos, gravações manipuladas e mecanismos automatizados de desinformação”.
Segundo o TSE, o conselho terá caráter consultivo e multidisciplinar, reunindo especialistas de áreas estratégicas “para o enfrentamento dos desafios contemporâneos que podem afetar a normalidade” das eleições.
Entre as competências do grupo estão a realização de estudos sobre integridade informacional, o acompanhamento de “fenômenos relacionados à desinformação eleitoral” e ao uso indevido de inteligência artificial, além da formulação de recomendações para aprimorar as ações da Justiça Eleitoral.
O colegiado também poderá “propor estratégias de cooperação com outros órgãos públicos, empresas privadas, universidades e entidades da sociedade civil” e atuar na “elaboração de iniciativas educativas voltadas à cidadania digital e à conscientização dos eleitores sobre a circulação de informações falsas ou manipuladas”.
Os integrantes serão definidos posteriormente por ato da Presidência do Tribunal. A participação não será remunerada e será considerada prestação de serviço público relevante. O grupo deverá se reunir ordinariamente uma vez por mês, a partir de agosto, com possibilidade de convocações extraordinárias.
Segundo a portaria publicada nesta sexta, o funcionamento do Conselho está previsto até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado.
