A Justiça manteve nesta segunda-feira (10) a prisão preventiva de Marco Antônio Heredia Viveros, de 80 anos, ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes. Ele passou por audiência de custódia em Natal, onde vive, um dia após ser detido por determinação da Justiça do Ceará.
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A prisão ocorreu após Viveros conceder uma entrevista à Record sobre o caso que o tornou conhecido. Desde 2024, ele está proibido judicialmente de divulgar informações relacionadas ao processo e de expor o nome ou a imagem de Maria da Penha e de duas das três filhas do casal.
A defesa informou que pretende solicitar a substituição da prisão preventiva por domiciliar. O pedido deve levar em consideração a idade de Viveros e as comorbidades apresentadas por ele.
Segundo o Ministério Público do Ceará, a participação na entrevista representou descumprimento das medidas protetivas. A decisão judicial também determinou a retirada de conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a divulgação do material em qualquer plataforma.
A Justiça estabeleceu ainda que os responsáveis pela produção preservem arquivos, registros de edição, contratos, comunicações e demais documentos ligados à reportagem. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 100 mil.
Medidas protetivas
As restrições foram determinadas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza. A decisão está relacionada a uma investigação sobre ataques virtuais contra Maria da Penha.
Em março deste ano, a Justiça do Ceará aceitou denúncia contra Viveros e outros três acusados. Segundo o Ministério Público, o grupo teria participado de uma campanha para atacar a honra da ativista e questionar a credibilidade da lei que leva seu nome. Entre as acusações estão perseguição e falsificação de documento público.
O delegado Alexandro Gomes, da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, afirmou que Viveros foi surpreendido pelo cumprimento do mandado. Segundo ele, a ordem de prisão foi expedida no sábado (8), após solicitação do MPCE, e executada no dia seguinte.
Caso Maria da Penha
Viveros foi condenado pela tentativa de homicídio de Maria da Penha, ocorrida em 1983, em Fortaleza. Naquele ano, a farmacêutica foi baleada enquanto dormia e ficou paraplégica. Meses depois, sofreu uma segunda tentativa de assassinato, quando foi mantida em cárcere privado e sofreu uma tentativa de eletrocussão.
O processo se arrastou por anos. Viveros foi condenado em 1991 e novamente em 1996, mas recursos da defesa impediram sua prisão naquele período. Ele acabou detido em 2002 e cumpriu parte da pena.
A demora na conclusão do caso levou Maria da Penha a recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. Em 2001, o órgão responsabilizou o Estado brasileiro por negligência e omissão diante da violência sofrida pela farmacêutica.
A trajetória do caso contribuiu para a criação da Lei nº 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006 e conhecida como Lei Maria da Penha. A legislação estabeleceu mecanismos de prevenção, proteção e responsabilização em situações de violência doméstica e familiar contra a mulher.
A lei completou 20 anos na última sexta-feira (7).
