O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu explicações ao deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) sobre a destinação de R$ 1,7 milhão em emendas parlamentares para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Os recursos foram destinados a cooperativas do Paraná, incluindo entidades ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
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A solicitação ocorreu após o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) apresentar informações sobre o caso no âmbito da ADPF 854, processo que trata das regras de transparência e execução das emendas parlamentares.
Dino determinou que Lindbergh e a Câmara dos Deputados apresentem esclarecimentos no prazo de 10 dias úteis.
“Oficie-se ao Exmo. Deputado Federal Lindbergh Farias e intime-se a Câmara dos Deputados, por intermédio de sua Advocacia-Geral, para que se manifestem acerca dos fatos narrados no item 21 desta decisão, no prazo de 10 (dez) dias úteis”, afirmou o ministro.
Lindbergh nega escolha das cooperativas
O deputado afirma que não escolheu os destinatários dos recursos. Segundo Lindbergh, a emenda foi destinada ao PAA e cabe à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) selecionar e contratar os fornecedores.
Em nota, o parlamentar classificou como falsa a informação de que teria enviado emendas diretamente ao MST do Paraná, região eleitoral da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), sua namorada.
“É falsa a alegação de que Lindbergh teria enviado emendas para o MST do Paraná, base eleitoral de Gleisi. A emenda foi indicada para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com objetivo de atacar a insegurança alimentar e distribuir alimentos para famílias vulneráveis em periferias e favelas do Rio de Janeiro.”
Segundo o deputado, os alimentos comprados com os recursos foram distribuídos no Rio de Janeiro. Ele afirma que a Conab contratou fornecedores de diferentes Estados porque a produção da agricultura familiar fluminense não seria suficiente para atender à demanda por determinados produtos.
“Todos os alimentos foram distribuídos no Rio de Janeiro. A CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento) foi a responsável por contratar os fornecedores de alimentos.”
Maior volume foi para cooperativas do Paraná
Em 2025, Lindbergh destinou R$ 1,7 milhão ao PAA, com recursos que beneficiaram três cooperativas do Paraná. No mesmo período, produtores do Rio de Janeiro receberam R$ 680 mil em emendas do parlamentar para o programa.
O envio de recursos para outros Estados é menos comum entre parlamentares, sobretudo quando comparado à destinação para suas próprias bases eleitorais.
Lindbergh sustenta que a localização das cooperativas não define a destinação final dos alimentos. De acordo com sua justificativa, a Conab seleciona os fornecedores conforme os produtos necessários, as quantidades demandadas e os critérios aplicáveis à agricultura familiar.
“A CONAB contrata os fornecedores, a partir dos produtos e quantidades demandadas e do enquadramento nos critérios da agricultura familiar.”
O deputado também citou duas cooperativas do Rio de Janeiro como fornecedoras do programa: a UNACOOP (União das Associações e Cooperativas do Pavilhão 30) e a COOPARIO (Cooperativa dos Agricultores e Agricultoras de Rio Pardo).
A manifestação de Lindbergh será analisada pelo STF junto com os demais elementos apresentados no processo.
