O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a presença da imprensa na audiência de conciliação desta quinta-feira (13) que busca destravar uma operação de até R$ 6,6 bilhões para o Banco de Brasília (BRB). O encontro reúne representantes do Governo do Distrito Federal (GDF), União, Fundo Garantidor de Créditos (FGC), Banco Central e instituições financeiras.
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A audiência foi convocada depois que o GDF recorreu ao STF para reclamar da falta de avanço na definição das condições para a operação. O governo distrital afirma ter adotado as medidas necessárias para viabilizar o crédito, mas ainda aguarda uma definição sobre garantias, cronograma e liberação dos recursos.
O valor é tratado pelo Distrito Federal como necessário para reforçar o capital do BRB diante dos impactos relacionados ao caso Banco Master. A operação começou a ser discutida depois que o GDF apontou não ter recursos suficientes em caixa para fazer sozinho a capitalização do banco.
O pedido inicial ao FGC era de R$ 4 bilhões. Posteriormente, o montante foi ampliado em R$ 2,6 bilhões, chegando aos R$ 6,6 bilhões atualmente em discussão.
Impasse envolve garantias
Um dos principais pontos da negociação é a estrutura de garantias. O modelo discutido prevê a participação de grandes instituições financeiras como garantidoras, enquanto o Distrito Federal ofereceria contragarantias vinculadas a receitas dos fundos de participação.
A União não atuaria como avalista direta do empréstimo.
O GDF também afirma ter adotado medidas de ajuste fiscal para ampliar sua capacidade de pagamento. Entre as alternativas está o uso de recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como contragarantias.
A estrutura, porém, ainda depende da concordância das instituições envolvidas.
O Banco do Brasil, que chegou a ser citado na estrutura de garantias, informou ao STF que não foi constituído qualquer consórcio de bancos para garantir a operação. A instituição também pediu que sua participação na audiência fosse revista.
FGC cobra documentos do BRB
Outro ponto de divergência está na documentação financeira do BRB.
Em manifestação ao STF, o FGC afirmou que ainda não recebeu o balanço do banco e outros documentos necessários para avaliar o pedido de crédito. Segundo o fundo, estão pendentes informações como as demonstrações financeiras referentes a 2025 e ao primeiro semestre de 2026.
Para o FGC, os documentos são necessários para avaliar a situação econômico-financeira do BRB e verificar se o valor solicitado é suficiente para a operação.
Sem essa análise, o fundo afirma não ter condições de atestar a viabilidade financeira do empréstimo.
O BRB, por sua vez, informou que os resultados de 2025 serão divulgados após a conclusão do processo de capitalização. O banco também afirma que os documentos necessários à análise estão sendo disponibilizados às instituições responsáveis pela avaliação.
O presidente do BRB, Nelson de Souza, afirmou que a documentação necessária já foi entregue e que o processo depende de etapas como a aprovação da Assembleia Geral dos Acionistas e a conclusão da auditoria supervisionada pelo Banco Central.
Audiência reúne órgãos e instituições
Participam da audiência representantes do GDF, BRB, Advocacia-Geral da União, Ministério da Fazenda, Banco Central, Ministério Público Federal, FGC e Banco do Brasil.
A autorização de Fux permite que jornalistas acompanhem presencialmente a reunião.
O objetivo é aproximar as partes e definir quais exigências ainda precisam ser cumpridas para que a operação avance. O GDF busca uma definição sobre os recursos, enquanto o FGC cobra os documentos financeiros e as instituições ainda discutem a estrutura das garantias.
Até o momento, os R$ 6,6 bilhões não foram liberados.
