Os partidos com representação no Congresso Nacional têm até esta quarta-feira (19) para prestar esclarecimentos ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre eventual participação de dirigentes partidários na definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares.
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Até domingo (16), pelo menos 16 das 21 legendas intimadas já haviam enviado respostas ao Supremo. A maioria afirmou que os presidentes partidários não possuem cotas de emendas nem competência formal para determinar o destino dos recursos. A indicação das emendas é atribuição de deputados e senadores.
O questionamento de Dino surgiu após o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, declarar em entrevista, em 14 de julho, que dirigentes partidários também participam da indicação de emendas.
A partir da declaração, o ministro determinou que as legendas esclarecessem como ocorre, na prática, a definição e a distribuição dos recursos. Dino também ressaltou que a apresentação e a deliberação das emendas são prerrogativas dos parlamentares.
O despacho foi expedido em 15 de julho e estabeleceu prazo de dez dias úteis para as respostas. Como os prazos processuais do Judiciário ficaram suspensos durante julho, a contagem começou em agosto e termina nesta quarta-feira.
Entre os questionamentos feitos pelo ministro estão a existência de cotas, reservas ou outros mecanismos de alocação de emendas para presidentes partidários. Dino também quer saber quem autoriza a utilização dos recursos, qual é o fundamento jurídico dessas práticas e como os procedimentos são formalizados.
O que dizem os partidos
O PRD afirmou que a Presidência Nacional não possui cotas, reservas, créditos ou emendas cedidas. Segundo a legenda, a definição da destinação dos recursos cabe aos parlamentares e aos órgãos do Poder Legislativo.
O Novo apresentou posicionamento semelhante. A sigla declarou que os congressistas têm autonomia para decidir o destino das emendas e que dirigentes partidários não podem indicar beneficiários, administrar recursos ou substituir a decisão dos titulares dos mandatos.
O Republicanos afirmou que nunca atribuiu cotas ou reservas ao presidente nacional. Segundo a legenda, a direção não participa da cadeia decisória relacionada às emendas.
O União Brasil também negou a existência de mecanismos formais ou informais que permitam à Presidência Nacional definir ou distribuir recursos. A legenda reconheceu, porém, que há interlocução entre a direção e as bancadas para tratar de diretrizes políticas gerais, sem interferência na destinação das emendas.
No Progressistas, a legenda diferenciou a atuação de Ciro Nogueira (PP-PI) como presidente nacional da exercida por ele como senador. Segundo o partido, Ciro não possui cotas ou reservas em razão da função partidária. Como parlamentar, porém, tem direito de apresentar emendas individuais.
O partido acrescentou que, no exercício do mandato, Ciro participa de conversas e articulações sobre a destinação das emendas com outros congressistas da legenda e com as lideranças da Câmara e do Senado.
O PCdoB declarou que sua Presidência Nacional não interfere na destinação dos recursos. A legenda informou que o estatuto prevê acompanhamento político das bancadas pela direção, mas afirmou que a escolha dos beneficiários das emendas permanece como prerrogativa de cada parlamentar.
Próximos passos
Depois do encerramento do prazo, Dino deverá analisar as respostas encaminhadas pelas 21 legendas. A partir das informações apresentadas, o ministro poderá avaliar a necessidade de novas medidas para ampliar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.
A apuração busca esclarecer se as direções partidárias exercem algum papel efetivo na definição ou distribuição de recursos que, formalmente, são de indicação dos parlamentares.
