Durante o programa ALive desta quarta-feira (19), o advogado e presidente da Lexum, Leonardo Corrêa, criticou os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), após os magistrados defenderem que a Corte volte a discutir a exigência de diploma de jornalismo para o exercício da profissão.
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A discussão ocorre em meio à perseguição deles ao jornalista maranhense Luís Pablo, que publicou uma série de denúncias contra Dino por uso ilegal de carro oficial e teve, na semana passada, uma de suas fontes como alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal, a mando de Moraes.
Para Corrêa, os magistrados interpretam a Constituição conforme seus próprios entendimentos. Segundo ele, é necessário “ler [ela] como o cidadão interpretaria aquilo que está escrito”: “Como é que aquele pacto que foi apresentado para a sociedade é entendido pelas pessoas”.
“Então, é óbvio que o dever de informação não está atrelado a um dever de dizer a verdade”, afirmou. “Porque quem é que dirá essa verdade?”, indagou. “Num espaço democrático, você tem debate de ideias, você tem várias perspectivas diferentes, as pessoas vão falar coisas diferentes. E desse embate, porque ninguém detém a verdade, ninguém detém a totalidade da informação”.
“As pessoas têm que debater ideias até chegar a um consenso, ou o que quer que seja. Mas não é de cima para baixo. Não pode ser de cima para baixo, não vai funcionar”, declarou Corrêa.
O advogado comparou o modelo à definição de preços em regimes ditatoriais socialistas. “No regime socialista, os preços eram determinados pelo Estado. Funcionou? Não, não funcionou. Porque você depende da formação de baixo para cima, na sociedade. Então, esse tipo de pensamento, no meu modo de ver, é um pensamento um tanto quanto autoritário porque pressupõe que vai vir tudo de cima para baixo”.
Segundo Corrêa, a democracia pressupõe que “as pessoas têm debates de ideias livres”, mas esses direitos estão “limitados pela República”: “E a República diz o quê? Diz que as pessoas vão responder por crimes eventualmente praticados no exercício da liberdade de expressão, ou algo do gênero. Mas não diz para a gente tirar o direito delas”.
“Numa república, você não pede para tirar o direito dos outros, para calar os outros que estão falando que você não gosta. Você [autoridade] pede segurança [caso seja alvo de ameaças], o que é legítimo. Eu não vejo nenhum problema nisso”, afirmou. “Agora, eles não têm direito a calar o cidadão a título de garantir a sua própria segurança. Isso não é o que funciona numa democracia republicana”.
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