A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria ontem (18) para receber a denúncia contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Rodrigo Bacellar, acusado de obstrução de investigação policial relacionada ao grupo narcoterrorista Comando Vermelho (CV).
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O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da denúncia. Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o entendimento. Ainda falta o voto do ministro Flávio Dino, presidente da 1ª Turma.
O julgamento ocorre no Plenário Virtual e está previsto para terminar na noite de quinta (21). Com a maioria confirmada, será aberta uma ação penal contra Bacellar.
A denúncia tem como base uma investigação da Polícia Federal (PF) sobre o suposto vazamento de informações da operação que tinha como alvo o ex-deputado estadual TH Joias. Preso desde setembro de 2025, ele é investigado por suspeita de associação com o CV e de comercialização de armas para a organização criminosa.
Segundo a PF, Bacellar teria avisado TH Joias antecipadamente sobre a operação de busca e apreensão em sua residência, permitindo que ele retirasse ou destruísse provas antes da chegada dos agentes. A investigação também aponta o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) Macário Júdice como possível origem da informação. Ele é citado na mesma denúncia analisada pelo STF.
Bacellar e Júdice foram presos preventivamente em dezembro de 2025. Naquele mês, uma resolução da Alerj chegou a defender a soltura de Bacellar, mas o STF manteve a prisão. A PF concluiu o inquérito em fevereiro de 2026, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a denúncia em março.
