O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou nesta terça-feira (18) a ação em que o PT questionava o cálculo de sua parcela no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) de 2026. O processo foi extinto após a desistência apresentada pelo partido e sem análise do mérito.
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A decisão foi tomada pelo relator, ministro Kassio Nunes Marques, durante sessão plenária. Com o encerramento, o tribunal não analisou se o PT tinha direito ao aumento dos recursos reivindicado.
A desistência havia sido protocolada pelo partido na quinta-feira (13). O objetivo era liberar cerca de R$ 2,3 bilhões do Fundo Eleitoral, que estavam retidos enquanto o processo permanecia pendente de julgamento.
O montante representa 48% dos recursos do FEFC distribuídos aos partidos de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.
PT questionava número de deputados
Na ação, o PT defendia que o TSE considerasse 69 deputados eleitos pela legenda em 2022, e não 68, no cálculo da distribuição dos recursos.
A alteração elevaria a parcela estimada do partido de R$ 615,4 milhões para cerca de R$ 620 milhões.
O julgamento havia começado na semana anterior. Nunes Marques votou contra o pedido do PT, mas a análise foi interrompida após um pedido de vista da ministra Estela Aranha.
A eventual mudança na quantidade de deputados considerada para o PT também afetaria a divisão dos recursos entre os demais partidos. Por isso, o TSE manteve os R$ 2,3 bilhões retidos até a definição do processo.
Desistência liberou distribuição dos recursos
Ao abandonar a ação, o PT afirmou que buscava permitir o cumprimento do cronograma de repasses e evitar impactos sobre o financiamento das campanhas.
A legenda também declarou que a desistência não representava mudança de posição sobre a tese apresentada ao TSE.
Como o processo foi encerrado sem julgamento do mérito, não houve decisão do tribunal sobre o direito do PT ao aumento solicitado.
