A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (21), que retomará o agendamento de visitas ao político, que cumpre prisão domiciliar após condenação por tentativa de golpe de Estado.
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A suspensão das visitas gerais havia sido determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes em 17 de julho e tinha duração de 30 dias. O prazo terminou na última segunda-feira (17).
Em petição apresentada ao Supremo, os advogados informaram que os encontros voltarão a ser agendados conforme as regras estabelecidas anteriormente, mediante comunicação ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar.
“Transcorrido o referido prazo, cumpre informar, para ciência e registro, que serão retomados os agendamentos de visitas nos moldes anteriormente fixados, mediante comunicação e agendamento diretamente junto ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar – NCPM, observadas as condições já estabelecidas e as demais medidas cautelares ainda vigentes”, afirmaram.
A retomada, porém, não abrange todas as restrições impostas por Moraes. O senador Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente e candidato à Presidência da República, permanece impedido de visitar o pai. Nesse caso, a proibição foi estabelecida por 90 dias.
A medida contra Flávio ocorreu depois que ele divulgou uma carta escrita por Bolsonaro durante uma transmissão nas redes sociais. Para Moraes, a divulgação do documento configurou descumprimento da determinação que proibia o ex-presidente de se manifestar politicamente nas redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
Também permanece em vigor a proibição de manifestações de caráter político-eleitoral relacionadas a Bolsonaro, direta ou indiretamente, até o fim das eleições de 2026.
Defesa contesta restrições
Os advogados de Bolsonaro recorreram da decisão que restringiu visitas com finalidade político-eleitoral. A defesa sustenta que a medida é genérica e não teria respaldo constitucional ou legal.
Moraes também rejeitou um pedido para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visitasse Bolsonaro. O encontro havia sido solicitado para 25 de julho, mesma data da convenção nacional do PL que oficializou Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência.
As visitas de médicos, fisioterapeutas e advogados não haviam sido alcançadas pela suspensão geral determinada em julho e continuaram autorizadas.
