Medida é tratada como prioridade eleitoral pelo petista e depende do Congresso para continuar em vigor
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que pretende anunciar, na quarta-feira 26, o fim da chamada “taxa das blusinhas”. A declaração ocorre em meio à campanha pela reeleição e às articulações do Palácio do Planalto para garantir a aprovação da medida no Congresso.
Lula disse que fará o anúncio depois de uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O petista afirmou ter conversado anteriormente com o senador sobre o assunto.
“Vamos anunciar o fim da taxa das blusinhas”, afirmou Lula em entrevista à Record TV. “Para o bem das pessoas que gostam de comprar coisinha pouca por até US$ 50.”
O governo editou em maio a Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que permite zerar o Imposto de Importação sobre remessas internacionais de até US$ 50. A regra alcança compras realizadas em plataformas estrangeiras, como Shein e AliExpress. Para remessas de valores superiores, a MP também permite a redução da alíquota, conforme regulamentação.
A possibilidade de zerar a cobrança representa uma mudança de posição do governo. A tributação das compras internacionais de baixo valor entrou em vigor durante o terceiro mandato de Lula e provocou desgaste entre consumidores. Agora, em ano eleitoral, o Planalto tenta retirar a cobrança.
Congresso precisa aprovar medida
Apesar do anúncio de Lula, a manutenção da mudança depende do Congresso. A MP tem validade limitada e precisa passar por deputados e senadores para produzir efeitos permanentes.
O Congresso ainda precisa instalar a comissão mista responsável pela análise inicial do texto. Depois dessa etapa, a medida terá de passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
O prazo aumenta a pressão sobre os parlamentares. A MP perde a validade em 8 de setembro caso não seja aprovada. Nesse cenário, volta a valer o regime anterior de tributação das remessas internacionais.
O calendário eleitoral reduz ainda mais o espaço para a análise. A expectativa registrada na matéria é de instalação da comissão mista em 1º de setembro, durante o período de esforço concentrado do Congresso.
Medida ganha peso eleitoral
Lula passou a tratar o fim da cobrança como uma das medidas de apelo popular durante a disputa pela reeleição. A movimentação ocorre ao mesmo tempo em que outra pauta defendida pelo petista começa a avançar no Senado: o fim da escala de trabalho 6×1.
As duas propostas também coincidem com a retomada da relação entre Lula e Alcolumbre. Segundo a matéria, a MP não avançou inicialmente em razão de um entrave entre os dois, mas pautas de interesse do Planalto voltaram a caminhar depois da reaproximação em agosto.
No caso da escala 6×1, Alcolumbre encaminhou a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e o senador Omar Aziz (PSD-AM) assumiu a relatoria. A equipe do parlamentar informou a Oeste que a leitura do relatório está prevista para a próxima quarta-feira, 2.
Assim, o Planalto chega à reta inicial da campanha tentando fazer avançar no Congresso duas medidas com potencial de alcançar diretamente o eleitorado: a redução da jornada de trabalho e o fim da tributação das compras internacionais de baixo valor.
