Decisão foi tomada em uma reunião do AGU com Lula; plataforma ganhou destaque depois da morte uma de menina durante uma live
A Advocacia-Geral da União decidiu, nesta 4ª feira, protocolar uma ação civil pública na Justiça Federal contra o Discord para obrigar a plataforma digital a seguir a lei brasileira.
Na ação, a União pede a condenação do Discord ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos —equivalente a 10 infrações do ECA Digital e a 13% do faturamento da empresa—, além de fixar um prazo de 15 dias, sob multa diária de R$ 500 mil, para a implementação de medidas urgentes.
A decisão foi tomada em uma reunião no Palácio da Alvorada entre o advogado-geral da União, Jorge Messias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outros integrantes do governo federal.
Antes, o governo tentava um acordo com o Discord por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), para que a plataforma adotasse políticas de segurança digital que cumprissem com a legislação do Brasil. Sem sucesso no fechamento de um acordo, o governo decidiu pelo acionamento da Justiça.
Entre as demais exigências estão uma verificação de idade eficaz para substituir a simples autodeclaração, vinculação de contas de menores a responsáveis, moderação nativa em português, preservação de registros e ferramentas em tempo real para deter conteúdos violentos.
Leia a nota completa do Discord:
“A ação judicial da AGU é desproporcional e não reflete de forma precisa a abordagem do Discord em relação à segurança e ao cumprimento da legislação brasileira. Temos mantido, de forma consistente e de boa-fé, um diálogo com a Advocacia-Geral da União e apresentamos uma proposta detalhada para reforçar a segurança no Discord por meio de mudanças técnicas e de um investimento financeiro em segurança online no Brasil. Acreditamos que há um caminho melhor e seguimos comprometidos em trabalhar com as autoridades competentes para chegar a uma solução que amplie a segurança na plataforma e, ao mesmo tempo, permita que os brasileiros continuem utilizando o Discord.”
