A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu hoje (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o Comando do Exército não fique com a posse permanente das dez armas de fogo apreendidas pela Polícia Federal (PF) em julho.
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Os advogados solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes a manutenção do prazo regulamentar de 90 dias para regularizar a titularidade do armamento. A defesa também pediu que as armas não sejam destruídas nem doadas.
O pedido ocorre um dia depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar que as armas fossem encaminhadas ao Exército. A transferência depende de autorização de Moraes.
A defesa argumenta que o prazo de 90 dias deve ser preservado para que seja possível concluir a transferência de titularidade do armamento. A intenção é evitar uma destinação definitiva das armas antes da regularização.
A PF, por sua vez, informou que não cabe à corporação definir a destinação das armas, já que o material foi apreendido por determinação judicial.
Porte de arma foi revogado
A questão ocorre após Moraes revogar o porte de arma de Bolsonaro ao determinar a prorrogação por tempo indeterminado da prisão domiciliar do ex-presidente.
Na mesma decisão, o ministro determinou a apreensão de uma pistola que pertencia a Bolsonaro. A arma foi localizada com um sargento do Exército durante uma abordagem policial em Brasília.
Agora, a defesa busca autorização para manter o prazo previsto na regulamentação e concluir a transferência da titularidade das dez armas apreendidas.
