O escritório de Viviane Barci de Moraes firmou com uma empresa de Daniel Vorcaro um contrato que permitia o pagamento de honorários advocatícios por meio de imóveis. O documento, obtido por este site, foi assinado pelo escritório Barci de Moraes e pela Viking Participações, empresa que administrava o patrimônio do dono do Banco Master.
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Assinado em 12 de maio de 2025, o contrato do Barci de Moraes estabelecia remuneração máxima de R$ 50 milhões ao longo de 36 meses. O acordo previa pagamentos por transferência bancária ou mediante bens imóveis, bens móveis ou serviços.
“Todos os honorários e custas previstos neste pacto poderão ser pagos mediante Transferência Eletrônica Disponível (TED) para crédito na conta corrente que a CONTRATADA mantém junto ao Banco Itaú S.A., […], São Paulo, SP, ou mediante Dação em pagamento – de bens imóveis, móveis ou serviços –, nos termos dos artigos 356 a 359 do Código Civil; sempre mediante a apresentação da Nota Fiscal de Serviços aos respectivos contratantes, cujos valores serão os previamente fixados, conforme cláusula 10 ‘b’”, diz um dos artigos do contrato da esposa do ministro Alexandre de Moraes com Vorcaro.
O documento não estabelecia parcelas fixas. Os pagamentos poderiam ser realizados mensalmente, trimestralmente ou semestralmente, conforme as demandas da Viking. “Os pagamentos serão realizados mensal, trimestral ou semestralmente, de acordo com as demandas realizadas pela CONTRATANTE”, diz o documento.
Antes desse acordo, o escritório já havia firmado contrato diretamente com o Master, em 16 de janeiro de 2024. O documento previa 36 parcelas mensais fixas de R$ 3 milhões.
