A crise no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça provocou uma divisão de posições dentro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Enquanto o Conselho Federal defende uma investigação rigorosa, imparcial e sem tratamento diferenciado, algumas seccionais passaram a cobrar o afastamento cautelar de Moraes durante a apuração.
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O tema será levado ao presidente do STF, Edson Fachin, em reunião prevista para quarta-feira (9), com a participação do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e de representantes das seccionais.
Em entrevista à CNN, Simonetti afirmou que eventuais desvios de conduta atribuídos a integrantes da Corte devem ser analisados com o mesmo rigor aplicado a qualquer cidadão. Para o presidente da OAB, a credibilidade do Judiciário depende da adoção de critérios uniformes.
“A sociedade precisa constatar que o STF não usa réguas diferentes para seus integrantes. A credibilidade da Justiça depende da ética dos juízes”, disse.
A OAB nacional também pretende cobrar respeito ao sigilo profissional da advocacia, incluindo documentos e comunicações protegidas pela relação entre advogados e clientes.
A posição adotada por algumas seccionais, contudo, é mais incisiva. A OAB do Paraná defendeu o afastamento cautelar de Moraes e considerou que os elementos relacionados ao ministro podem comprometer a credibilidade da investigação caso ele permaneça no exercício das funções. A entidade também questionou a atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e defendeu sua suspeição no caso.
A OAB de Rondônia adotou posição semelhante e pediu o afastamento cautelar de Moraes enquanto durar a apuração. A entidade afirmou que a medida não representaria antecipação de culpa, mas uma forma de garantir independência à investigação. Também defendeu a suspeição de Gonet.
No Ceará, a seccional também se manifestou pelo afastamento cautelar dos envolvidos. Em Santa Catarina, a OAB afirmou que cobrará para o caso as mesmas providências que costuma defender quando autoridades públicas são investigadas, rejeitando qualquer possibilidade de “blindagem” ou “corporativismo”.
Outras seccionais, embora tenham adotado tom crítico, não chegaram a defender expressamente o afastamento de Moraes. Entre elas estão Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Goiás, Pernambuco, Amazonas e Rio de Janeiro. Essas entidades cobraram apuração independente, transparência e respeito ao devido processo legal.
Reunião com Fachin
A reunião de quarta-feira deve servir para consolidar as diferentes posições dentro da OAB e apresentar a Fachin uma proposta construída a partir das manifestações das seccionais e de entidades da sociedade civil.
O presidente do STF já determinou que Moraes, Mendonça, Gonet e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentem esclarecimentos sobre os fatos relacionados ao caso.
Fachin também determinou a retirada, do inquérito das fake news, de documentos apresentados por Moraes contra Mendonça. O presidente da Corte afirmou que a resposta institucional do STF será “firme, proporcional e rigorosa”, mas sem “precipitação” ou “omissão”.
Entenda o conflito
A crise ganhou força depois que Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reúne mensagens trocadas entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Os registros passaram a integrar o debate sobre a atuação de autoridades nas investigações envolvendo o empresário.
Na sequência, Moraes pediu a investigação de Mendonça, apontando possíveis irregularidades na condução de procedimentos relacionados ao Banco Master e ao caso do INSS.
Os dois episódios foram encaminhados para análise de Fachin, que deverá definir os próximos passos.
