O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador jurídico da campanha de Lula, defendeu há pouco que o presidente convoque o Conselho da República diante da crise institucional no Supremo Tribunal Federal (STF) e do afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, determinado pelo ministro André Mendonça.
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Ao jornal Folha de S. Paulo, Carvalho afirmou que Lula “deve se reunir com urgência com o ministro Edson Fachin, presidente do STF” e que a “própria democracia que está em jogo”. Disse ainda que o petista “pode e deve” convocar o Conselho da República.
O Conselho da República é responsável por opinar sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio, além de questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. Presidido pelo presidente da República, o colegiado é formado pelo vice-presidente; pelos presidentes da Câmara e do Senado; pelos líderes da maioria e da minoria nas duas Casas; pelo ministro da Justiça; e por seis cidadãos brasileiros com mais de 35 anos.
“Eleições, em toda e qualquer Democracia, devem ser disputadas no voto. Não podemos permitir que funções públicas sejam novamente capturadas por interesses políticos e eleitorais”, afirmou ao criticar a decisão de Mendonça. “O Brasil está mergulhando em uma crise institucional sem precedentes na história do país”.
“Poderes e órgãos da República avocando prerrogativas constitucionais que não lhes foram atribuídas. Com base no artigo 89 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei 8.041, o Presidente Lula pode e deve convocar o Conselho da República, que é um órgão de consulta e aconselhamento da Presidência da República”, completou Carvalho.
