Casa Nóticias Fachin marca julgamento sobre relatórios de Moraes

Fachin marca julgamento sobre relatórios de Moraes

por admin
0 comentário

O presidente do STF, Edson Fachin, convocou uma sessão extraordinária do plenário para a próxima terça-feira, dia 15, às 10h, para analisar o processo que reúne o relatório da Polícia Federal com menções ao ministro Alexandre de Moraes, cujo sigilo foi retirado por decisão do ministro André Mendonça.

O julgamento terá como ponto central o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o relatório produzido no inquérito conduzido por Mendonça. O documento reúne mensagens de Daniel Vorcaro destinadas a um número atribuído a Moraes.

A PGR questiona tanto a ordem que levou à elaboração do relatório quanto os elementos obtidos a partir dela. Para o órgão, Mendonça não poderia determinar diligências que resultassem na coleta de informações contra outro ministro do STF sem comunicação prévia à Presidência e análise do Plenário.

Fachin determinou que procedimentos que tratem de uma possível investigação contra integrantes do Supremo sejam encaminhados previamente à Presidência da Corte. O ministro também suspendeu a tramitação da petição que trata de investigação contra Moraes, relatada por Mendonça, até nova deliberação.

O presidente do STF afirmou que a decisão de Moraes que encaminhou relatórios de inteligência sobre Mendonça à Presidência exige uma reavaliação do alcance da delegação feita em 2019 para que Moraes conduzisse o Inquérito das Fake News. Segundo Fachin, a análise será realizada em procedimento administrativo próprio e acompanhada de relatório completo.

Fachin também retirou de Moraes a condução das investigações ainda abertas sobre eventuais ataques contra ministros do Supremo.

Conflito entre ministros

A decisão integra um conjunto de medidas adotadas por Fachin para concentrar na Presidência do STF as diferentes frentes relacionadas à crise entre os ministros.

Segundo o presidente da Corte, decisões recentes de Moraes, Mendonça e Flávio Dino criaram sobreposição de competências e risco de comandos conflitantes. Fachin afirmou que o cenário representa risco à ordem pública e à integridade do Supremo.

Nessa linha, o ministro determinou a suspensão de “todo e qualquer procedimento” que envolva uma potencial investigação contra integrantes da Corte. Pela decisão, os casos deverão passar primeiro pela Presidência.

O despacho foi proferido em procedimento aberto após Mendonça receber da PF informações produzidas a partir de uma requisição feita em agosto sobre a rede de influência atribuída a Daniel Vorcaro.

Caso Andrei

Fachin também reafirmou as medidas adotadas após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) relacionado à permanência de Andrei Passos Rodrigues no comando da Polícia Federal.

O presidente do STF manteve Andrei no cargo e anulou tanto a decisão de Mendonça que havia determinado seu afastamento quanto a decisão de Dino que havia determinado sua recondução.

Na terça-feira (8), Mendonça havia afastado preventivamente Andrei Rodrigues e Leandro Almada da PF. O ministro apontou indícios de produção de relatórios de inteligência sobre sua atuação no caso Banco Master.

A Segunda Turma do STF chegou a formar maioria para manter o afastamento, com votos de Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. O julgamento foi interrompido após pedido de vista de Gilmar Mendes.

No dia seguinte, Dino determinou o retorno de Andrei e Almada aos cargos. O ministro afirmou que o partido Novo não tinha legitimidade para pedir o afastamento dos dirigentes em uma investigação criminal.

Dino também sustentou que Mendonça não deveria decidir sobre providências relacionadas a relatórios que tratavam da atuação do próprio ministro. Segundo ele, os documentos haviam sido produzidos pela PF em cumprimento a determinações de Moraes.

Relatório sobre Moraes

A decisão de Fachin ocorreu depois que Mendonça encaminhou à Presidência do STF um relatório da PF que identificou Moraes como interlocutor de Vorcaro em mensagens apreendidas pela corporação.

O documento foi produzido a partir de uma determinação de Mendonça no inquérito que apura o caso Banco Master.

A PGR pediu a nulidade da ordem e dos elementos obtidos a partir dela. O órgão argumentou que a identificação de interlocutores teria produzido informações contra outro integrante do Supremo sem a prévia comunicação à Presidência e sem análise do Plenário.

Posteriormente, Fachin incorporou ao mesmo procedimento os relatórios de inteligência utilizados por Moraes para questionar a imparcialidade de Mendonça nas operações Compliance Zero e Sem Desconto.

Ainda não há data definida para a análise do despacho de Moraes que questiona a atuação de Mendonça. O prazo para que Mendonça se manifeste sobre o tema termina em 21 de setembro.

Fachin afirmou que a apreciação será feita “a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam”.



Source link

Você pode gostar também

Design sem nome (84)

Sua fonte de notícias para brasileiros nos Estados Unidos.
Fique por dentro dos acontecimentos, onde quer que você esteja!

TV BRAZIL USA- All Right Reserved. Designed and Developed by STUDYO YO