O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (8) e pediu a cassação do registro da chapa de Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), além da declaração de inelegibilidade do presidente. A representação questiona o desfile da Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026, que teve o petista como personagem central do enredo.
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Também foram incluídos na ação a primeira-dama Janja, o ex-presidente da Embratur Marcelo Freixo e o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT).
A defesa de Flávio sustenta que a homenagem teria ultrapassado os limites de uma manifestação cultural e configurado promoção eleitoral com participação de recursos públicos e uso da estrutura do governo. Os advogados apontam possíveis abusos de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação social.
Recursos públicos
Segundo a representação, pelo menos R$ 9,65 milhões em recursos públicos teriam sido destinados ao desfile por diferentes esferas de governo. A defesa cita repasses da Prefeitura de Niterói, do governo do Rio de Janeiro e da Embratur.
Um dos pontos questionados é o repasse de R$ 1 milhão da Embratur à Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa). A ação afirma que a entidade não havia recebido esse tipo de recurso durante os 15 anos anteriores de governos do PT.
A defesa também aponta que a Prefeitura de Niterói teria elevado de R$ 2 milhões para R$ 4 milhões o valor destinado à escola.
A representação menciona ainda recursos da iniciativa privada que, segundo os advogados, teriam sido articulados por Janja para financiar a participação da agremiação. O valor citado é de R$ 2,5 milhões.
Participação do governo
Outro argumento apresentado ao TSE envolve a relação entre integrantes da escola e o governo federal. Segundo a ação, dirigentes da Acadêmicos de Niterói participaram de encontros no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada ao longo de 2025.
A defesa também cita uma viagem de Janja ao Rio de Janeiro em aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para visitar o barracão da escola. A representação afirma ainda que Lula e a primeira-dama teriam participado da escolha de artistas para o desfile.
Para os advogados de Flávio, a combinação entre recursos públicos, estrutura estatal e exposição televisiva teria transformado a apresentação em uma ação de promoção política.
Elementos do desfile
A representação também questiona elementos apresentados durante o desfile realizado em 15 de fevereiro, na Marquês de Sapucaí. A defesa cita a execução do jingle “olê, olê, olê, olá, Lula, Lula”, referências ao número 13 e a presença de símbolos associados ao PT.
O enredo da escola foi intitulado “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil” e contou a trajetória do presidente.
A advogada Maria Claudia Bucchianeri, que representa Flávio, classificou o episódio como um caso de uso da estrutura pública em benefício de uma candidatura presidencial.
Pedido de investigação
Além da cassação da chapa e da inelegibilidade de Lula, a defesa pediu ao TSE a obtenção de documentos e informações de órgãos públicos e entidades envolvidas na organização do desfile.
Entre os pedidos estão informações das prefeituras de Niterói e do Rio de Janeiro, do governo fluminense, da Embratur, da Presidência da República e da Liesa. A defesa também solicitou dados relacionados à transmissão do desfile.
A representação pede ainda o depoimento de integrantes da escola e de Janja, Freixo e Rodrigo Neves.
O processo foi distribuído ao ministro Antonio Carlos Ferreira, corregedor-geral eleitoral, e deve tramitar em conjunto com outra ação apresentada anteriormente pelo Partido Novo sobre o mesmo desfile.
TCU já apura o caso
O desfile da Acadêmicos de Niterói também é alvo de apuração no Tribunal de Contas da União (TCU). Em abril, o ministro Augusto Nardes determinou a abertura de investigação para verificar possíveis irregularidades relacionadas ao uso de recursos e da estrutura pública na organização da apresentação.
A apuração envolve, entre outros pontos, despesas com servidores, deslocamentos e eventual participação do cerimonial da Presidência.
Antes do Carnaval, o então ministro do TCU Aroldo Cedraz havia rejeitado um pedido para suspender o repasse de R$ 1 milhão da Embratur. Na ocasião, ele considerou que o recurso integrava um acordo de R$ 12 milhões destinado às 12 escolas do Grupo Especial do Rio, com R$ 1 milhão para cada agremiação.
Cedraz afirmou, naquele momento, que não havia elementos suficientes para estabelecer relação entre o repasse e a homenagem a Lula.
