O presidente do STF, ministro Edson Fachin, cancelou a sessão de julgamentos prevista para esta quinta-feira (10). Segundo o comunicado, a sessão foi cancelada por ter caráter extraordinário. A sessão extraordinária prevista para a próxima terça-feira (15) está mantida.
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“Tendo presente que a sessão prevista para hoje é extraordinária, assim como extraordinária é a sessão convocada para a próxima terça-feira, comunica-se o cancelamento da sessão de hoje. A sessão de terça-feira será realizada nos termos da convocação já levada a efeito”, informou a Presidência.
Esta é a segunda sessão cancelada pelo STF nesta semana, enquanto a Corte enfrenta divergências entre ministros sobre decisões relacionadas à Polícia Federal e às investigações que envolvem integrantes do tribunal.
A sessão de terça-feira deve analisar o relatório produzido pela Polícia Federal a pedido de André Mendonça. O documento reúne mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro e cita Alexandre de Moraes, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues.
O plenário também deve examinar o pedido da Procuradoria-Geral da República para que o relatório seja considerado nulo. A PGR sustenta que Mendonça não poderia ter determinado a identificação do destinatário das mensagens de Vorcaro sem provocação do Ministério Público ou da própria PF. O órgão também defende que uma eventual investigação envolvendo Moraes deveria ser submetida previamente ao plenário.
A discussão ocorre após uma sequência de decisões cruzadas dentro do STF. Na terça-feira (8), Mendonça determinou o afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da PF e de Leandro Almada da Diretoria de Inteligência. O ministro também suspendeu a produção e o compartilhamento de relatórios de inteligência sobre atos regulares de ministros do STF, integrantes da Advocacia-Geral da União e servidores da PF.
Na quarta-feira (9), Flávio Dino suspendeu o afastamento de Andrei e determinou seu retorno ao comando da corporação. O ministro atendeu a um pedido apresentado pelo diretor-geral e argumentou que a medida de Mendonça poderia prejudicar investigações sob sua relatoria, entre elas a apuração sobre recursos destinados ao filme Dark Horse.
No mesmo dia, Fachin suspendeu as decisões de Mendonça e Dino. O presidente do STF determinou que Andrei preste informações em até 48 horas antes de decidir sobre sua permanência no cargo. Fachin também manteve a sessão extraordinária de terça-feira para tratar da crise.
Entre os processos que estavam previstos para esta quinta-feira havia uma ação sobre o Marco Civil da Internet. O caso trata da necessidade de decisão judicial para acesso a dados de registro de conexão, como endereço IP.
Também estava na pauta uma ação sobre uma lei do Amazonas que reserva 10% dos cargos comissionados e todos os cargos de confiança do Ministério Público estadual a servidores efetivos.
Outro processo discutiria a inclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins.
Esses julgamentos ficam prejudicados pelo cancelamento da sessão desta quinta-feira. A Presidência manteve, porém, a convocação extraordinária para 15 de setembro.
