O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou hoje (11) que o ministro André Mendonça levante, em até 24 horas, o sigilo de todos os procedimentos relacionados às investigações do caso Master.
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A decisão atendeu a um pedido do vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Diniz Filho. A PGR questionou a ausência de parte dos documentos no levantamento de sigilo realizado por Mendonça na noite de quinta-feira (10).
Fachin também determinou que os arquivos sejam encaminhados, em HD próprio, à Presidência e aos gabinetes dos ministros do Supremo.
“Acolho o pedido feito pelo Vice-Procurador-Geral da República, titular da ação penal, para solicitar que o e. Ministro André Mendonça promova, em até 24h, a remessa, em HD próprio, a esta Presidência e aos Gabinetes dos eminentes Ministros, de todos os procedimentos contidos ou relacionados à Pet 15.556 e à denominada “Operação Compliance Zero” (Inq 5026), bem como o levantamento do sigilo da Pet 15.556 (e dos procedimentos nela contidos ou a ela relacionados)”, solicitou Fachin.
180 documentos permanecem sob sigilo
O questionamento da PGR ocorreu após Mendonça tornar públicos 4.334 documentos relacionados às investigações sobre Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
Dos arquivos registrados no sistema, 180 peças permaneceram indisponíveis. Entre os procedimentos mantidos sob sigilo estão frentes que envolvem o filme “Dark Horse” e a relação entre o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o ex-sócio do Banco Master Augusto Ferreira Lima.
A decisão de Fachin determina a remessa integral dos procedimentos relacionados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero. A medida também alcança documentos e procedimentos vinculados a essas investigações.
Fachin, porém, manteve uma exceção. Não precisam ser divulgadas as diligências que estejam em andamento ou ainda serão realizadas quando a publicidade puder comprometer sua efetividade.
“Ressalvadas exclusivamente as diligências em andamento ou a serem realizadas, para os quais se pudesse antever possíveis prejuízos à sua efetividade”, destacou.
Zanin pede dados do celular de Vorcaro
Em outro despacho, Fachin encaminhou a Mendonça um pedido apresentado pelo ministro Cristiano Zanin para obter os dados brutos encontrados no celular de Daniel Vorcaro.
“Junte-se aos autos o Ofício nº. 13/2026, do eminente Ministro Cristiano Zanin, solicitando-se informações ao eminente Ministro André Mendonça sobre o pedido ali contido e a disponibilidade do material referenciado”, determinou o presidente da Corte.
O pedido envolve o material extraído do aparelho do ex-dono do Banco Master no âmbito das investigações conduzidas pelo STF.
Fachin já havia determinado abertura dos autos
O novo despacho amplia a determinação anterior de Fachin sobre o acesso aos documentos do caso Master.
Na quinta-feira (10), o presidente do STF havia determinado o levantamento do sigilo dos procedimentos relacionados à investigação, preservando apenas informações cuja divulgação pudesse prejudicar diligências em andamento ou futuras operações.
A nova decisão foi tomada após a PGR apontar que parte dos procedimentos não havia sido disponibilizada.
