O gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin confirmou há pouco que o magistrado recebeu, na manhã desta segunda-feira (14), a íntegra do conteúdo do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Ele determinou ontem (13) que a Polícia Federal (PF) encaminhasse ao seu gabinete uma cópia do conteúdo do aparelho.
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Zanin pediu acesso aos dados para formar sua convicção antes do julgamento previsto para amanhã (15) sobre o relatório que trata de mensagens enviadas por Vorcaro a Alexandre de Moraes. O próprio Moraes, que não participará do julgamento, e Gilmar Mendes também solicitaram acesso ao conteúdo.
A decisão de Zanin de determinar diretamente à PF é um atropelo jurídico. Cabe ao relator centralizar as solicitações dirigidas aos órgãos de investigação. Outros ministros não podem fazer esse tipo de pedido diretamente, mas submetê-lo ao responsável pela relatoria.
Assim, caberia ao presidente do STF, Edson Fachin, decidir se o acesso integral ao material era pertinente ao julgamento e se deveria ser autorizado naquele momento. Fachin assumiu no sábado (12) o caso de Moraes, que estava com André Mendonça.
A decisão de Zanin ocorreu depois de a PF informar a Fachin que tem condições técnicas de produzir cópias da extração do aparelho e encaminhá-las aos ministros que solicitarem o material, preservadas as medidas de sigilo.
Ao justificar o pedido, Zanin argumentou que não existe hierarquia entre os ministros do STF e que os elementos de prova pertencem ao plenário da Corte, e não a um integrante específico. O ministro defendeu que os demais integrantes do colegiado tenham acesso aos elementos necessários para formar sua convicção antes do julgamento.
O indicado por Lula também afirmou que precisa conhecer a íntegra do conteúdo que deu origem ao relatório elaborado por Mendonça. Segundo o ministro, o acesso aos dados é necessário para avaliar o material que será submetido ao plenário.
Mendonça adotou posição contrária à liberação integral dos dados. Segundo o ministro, a medida poderia “tumultuar” o julgamento e comprometer o andamento das investigações. Ele também pediu a Fachin que apure se delegados da PF foram pressionados ou constrangidos a liberar todo o conteúdo do aparelho.
