O Supremo Tribunal Federal julga hoje (15) o relatório da Polícia Federal com mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A sessão extraordinária abriu por volta das 10h, sob relatoria do presidente da Corte, Edson Fachin. Fachin assumiu o processo no último sábado (12), no lugar de André Mendonça.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp
Dois ministros saíram da votação logo na etapa inicial. Kassio Nunes Marques se declarou impedido. Dias Toffoli se declarou suspeito. Toffoli não vota em processos ligados ao Master desde que deixou a relatoria do caso.
A Corte soma dez ministros em exercício, com uma cadeira vaga. As saídas de Nunes Marques e Toffoli deixam oito ministros aptos a votar nesta terça. A conta final passa a depender de Moraes: se ele votar, o placar pode fechar em quatro votos a favor e quatro contra.
O regimento interno do STF determina que o empate, em julgamento de habeas corpus, leva à proclamação da decisão mais favorável ao investigado. A regra consta do parágrafo único do artigo 146. O caso desta terça não é um habeas corpus. Ainda assim, há precedente do mesmo critério em matéria penal: em 2016, uma ação penal terminou empatada em cinco a cinco no plenário, e prevaleceu a absolvição do réu. Um empate hoje tende a beneficiar Moraes pela mesma lógica.
O regimento também prevê voto de desempate ao presidente da Corte, quando o placar empata por impedimento ou suspeição de outro ministro. É exatamente o caso desta terça. Mas Fachin acumula a presidência com a relatoria e já vota nessa segunda condição, o que retira o efeito prático dessa prerrogativa.
Duas questões prévias podem esvaziar o julgamento antes de qualquer contagem de votos. A primeira é o pedido de vista: qualquer ministro pode interromper a sessão para analisar o processo com calma, o que adia a conclusão por até 90 dias. Ministros que quiserem antecipar posição podem fazê-lo mesmo nesse cenário. Novos pedidos de vista de outros colegas, depois da retomada, podem estender o desfecho por quase um ano.
A segunda é a preliminar levantada pela Procuradoria-Geral da República, que pede a anulação do relatório da PF. O argumento: Mendonça não poderia ter determinado a apuração sobre um ministro sem autorização prévia do plenário. Se a Corte acolher essa tese, o mérito não chega a ser analisado. Parte dos ministros avalia que o caso pode ser encerrado sem discussão de mérito mesmo com a nulidade aceita; outra parte entende que os elementos já conhecidos podem ser discutidos, para decidir se cabe ou não uma nova investigação. O regimento ainda permite suspender o julgamento para aguardar a recomposição do quórum, alternativa já usada pela Corte em outras ocasiões.
Fachin já leu o relatório e delimitou o que será julgado. Depois se manifesta a PGR, seguida de eventuais sustentações orais. Os votos abrem com o relator, seguem com Flávio Dino e terminam com o decano, Gilmar Mendes. Não há denúncia nem inquérito aberto contra Moraes até o momento. Está em discussão a validade da prova produzida pela PF e a existência de elementos que justifiquem uma investigação.
A sessão é tratada como histórica dentro da própria Corte. O relatório reúne mensagens e outros registros usados para apontar proximidade entre Moraes e Vorcaro. O julgamento ocorre em meio a tensões recentes: troca de ofícios entre ministros, disputa pelo acesso às provas e questionamentos sobre a condução das investigações por André Mendonça. Antes da sessão, ministros debateram internamente quais documentos deveriam ficar disponíveis para análise prévia.
Na segunda-feira (14), a PF informou ter entregue cópias dos dados extraídos do celular de Vorcaro aos gabinetes de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. Ainda na segunda, Mendonça retirou o sigilo de um processo com detalhes da rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master.
Levantamentos de bastidor feitos por outros veículos junto a ministros apontam um quadro dividido para a votação. André Mendonça e Luiz Fux aparecem como inclinados a votar pela abertura da investigação. Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin aparecem como inclinados a barrar o avanço do caso. Cármen Lúcia é apontada como o voto decisivo, sem posição antecipada conhecida até o fechamento desta matéria.
Encerradas as questões prévias, a sessão segue para os votos individuais no período da tarde. A ordem já está definida: relator, depois Dino, até Gilmar Mendes. Um resultado de quatro a quatro aciona a regra do artigo 146 e garante o desfecho mais favorável a Moraes. Um placar de cinco a três, em qualquer direção, dispensa a aplicação do critério de empate.
