Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram agora há pouco (15) pela questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes para que os casos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça sejam analisados em conjunto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Já o presidente da Corte, Edson Fachin, votou pela manutenção dos processos separados. O placar está em 3 a 1 pela reunião dos casos.
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A questão de ordem é uma etapa preliminar do julgamento. Antes de analisar o conteúdo das acusações e decidir sobre a abertura de uma investigação contra Moraes, o plenário discute como os procedimentos relacionados aos dois ministros devem tramitar.
Gilmar Mendes propôs que os casos sejam reunidos e que a relatoria seja definida por sorteio. Fachin, porém, defendeu que os processos continuem separados e que permaneçam sob sua relatoria.
“Voto para prosseguir o julgamento de hoje e não levar a efeito o apensamento (junção) dos feitos mencionados (…) Por consequência, fica prejudicada a redistribuição na forma regimental”, disse Fachin.
O presidente do STF também sustentou que caberia a ele conduzir o procedimento por exercer a presidência da Corte. Segundo Fachin, essa atribuição permite ao presidente relatar processos que envolvam competência do próprio plenário.
“Cabe ao presidente velar pelas prerrogativas do tribunal, representá-lo perante os demais poderes e autoridades, e dirigir os trabalhos e presidir as sessões plenárias, cumprindo e fazendo cumprir esse regimento interno. É precisamente essa posição que viabiliza a competência jurisdicional autônoma para relatar procedimento de competência do próprio colegiado”, disse o presidente da Corte.
Dino questiona separação dos procedimentos
Ao iniciar seu voto, Dino contestou a separação dos processos. O ministro afirmou que a própria decisão de Fachin ao assumir a relatoria teria reconhecido a existência de conexão e continência entre os procedimentos.
“Não tem dois caminhos, só tem um, a não ser que Vossa Excelência revogue a sua própria decisão, o que é legítimo também. Vossa Excelência cita conexão, continência”, disse Dino.
A discussão envolve dois procedimentos relacionados ao caso Master. Um trata de questionamentos sobre a atuação de Moraes a partir de mensagens trocadas com Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e controlador do Banco Master. O outro envolve Mendonça e a condução das medidas adotadas durante a investigação.
Fachin rejeita redistribuição
Além de defender a separação dos casos, Fachin votou contra a redistribuição da relatoria. O ministro afirmou que assumiu a condução do procedimento dentro das atribuições previstas no regimento interno do STF.
Dino havia questionado justamente essa decisão e sustentou que os processos deveriam seguir um mesmo rito diante da relação entre os fatos analisados.
A discussão ocorre antes da análise do relatório da Polícia Federal que reúne mensagens e outros registros relacionados à relação entre Moraes e Vorcaro.
O plenário também deverá analisar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o relatório da PF. A Procuradoria sustenta que Mendonça determinou a produção do documento sem pedido prévio do Ministério Público ou da própria Polícia Federal e sem submeter a medida ao plenário.
A sessão também ocorre em meio a uma disputa sobre o acesso às provas e a condução das investigações relacionadas ao caso Master. Na segunda-feira (14), a PF informou ter entregue aos gabinetes de Moraes, Zanin e Gilmar cópias dos dados extraídos do celular de Vorcaro.
