O pedido de vista do ministro Flávio Dino deve adiar a análise do procedimento de abuso de autoridade que envolve o ministro André Mendonça, marcada inicialmente para a próxima quarta-feira (23) no Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi apurada pela equipe deste site junto a interlocutores da Corte.
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A sessão de terça-feira (15) terminou sem definição sobre a unificação dos processos de Alexandre de Moraes e Mendonça. O placar ficou em 4 a 3 pela manutenção das ações separadas. Votaram pela separação Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Moraes defenderam a reunião. Dino havia acompanhado a tese de unificação, mas pediu vista antes da proclamação e, por isso, seu voto não foi computado.
A questão de ordem foi apresentada por Gilmar Mendes e alterou o rumo da sessão. A proposta previa que os casos fossem analisados em conjunto, enquanto Fachin havia mantido a sessão de terça-feira restrita à Pet 16.662 e marcado a Pet 16.704, que envolve Mendonça, para 23 de setembro.
O pedido de vista pode interferir na sessão prevista para a próxima semana porque a discussão sobre a reunião dos processos ainda está pendente. Dino tem até 90 dias para devolver o caso ao plenário. Segundo interlocutores ouvidos pelo SBT News, a tendência é que Fachin adie a análise sobre Mendonça até que essa questão processual seja resolvida.
A Pet 16.662 reúne o relatório da Polícia Federal produzido a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, com mensagens atribuídas ao ex-banqueiro e referências a Moraes. Já a Pet 16.704 reúne questionamentos apresentados por Moraes sobre a condução de investigações por Mendonça.
Fachin havia defendido a tramitação separada porque considerou que os procedimentos têm objetos distintos e estão em fases processuais diferentes. A decisão de 12 de setembro manteve o caso de Moraes na pauta do dia 15 e reservou o dia 23 para a análise das questões relacionadas a Mendonça.
Nunes Marques declarou impedimento para votar na sessão sobre Moraes, enquanto Dias Toffoli declarou suspeição por foro íntimo. Com a vista de Dino, ainda não há uma nova data definida para a retomada da discussão sobre a unificação dos processos nem confirmação de que o julgamento de Mendonça ocorrerá em 23 de setembro.
