A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal projeta um déficit primário de R$ 86,1 bilhões nas contas do governo em 2027. A estimativa consta do Relatório de Acompanhamento Fiscal divulgado nesta quinta-feira (17) e contrasta com a previsão de superávit de R$ 18,6 bilhões apresentada pelo governo no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso.
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A diferença entre as duas projeções chega a R$ 104,8 bilhões. Para a IFI, o cenário projetado para o próximo ano representa risco ao cumprimento da meta fiscal estabelecida pelo governo.
A meta central para 2027 prevê superávit primário de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Pelas regras do arcabouço fiscal, porém, existe uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, permitindo que o resultado fique abaixo da meta sem que haja descumprimento formal.
Considerando as exceções previstas na legislação para determinadas despesas, a IFI calcula que o governo chegaria a um resultado de apenas R$ 900 milhões. O valor ficaria abaixo do limite inferior da meta, que corresponde a um superávit de R$ 36,6 bilhões.
Para alcançar esse piso, a instituição estima que seria necessário bloquear R$ 35,7 bilhões em despesas discricionárias, que incluem investimentos e gastos de custeio dos órgãos públicos.
Governo e IFI divergem sobre economia
Uma das principais diferenças entre as projeções está nas premissas utilizadas para o desempenho da economia brasileira em 2027.
O governo considera crescimento de 2,5% do PIB no próximo ano. A IFI trabalha com uma expansão de 1,8%, enquanto as expectativas do mercado financeiro são ainda menores.
A diferença tem impacto direto sobre as receitas projetadas. Um crescimento econômico mais fraco tende a resultar em menor arrecadação de impostos e contribuições, reduzindo o espaço disponível para o resultado fiscal.
As estimativas para a inflação também divergem. O governo trabalha com uma taxa de 3,6% em 2027, enquanto a IFI projeta 4%.
Outro ponto de diferença está na massa salarial formal, utilizada para estimar parte das receitas previdenciárias. O Executivo prevê crescimento de 10,1%, contra 7,3% na projeção da IFI.
No conjunto, a proposta orçamentária apresentada pelo governo considera uma receita líquida R$ 127,9 bilhões superior à estimada pela instituição do Senado.
Despesas podem ficar acima do previsto
A IFI também trabalha com valores superiores aos do governo para algumas despesas obrigatórias. Entre os principais pontos estão os gastos previdenciários, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial, o seguro-desemprego e as sentenças judiciais.
O órgão também demonstra cautela em relação às economias esperadas pelo Executivo com medidas de revisão de gastos.
Outro ponto destacado no relatório é o aporte de R$ 33,8 bilhões previsto para o Fundo de Compensação aos Estados, criado no processo de transição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Imposto Seletivo.
Embora esse gasto não seja submetido ao limite de despesas do arcabouço fiscal, ele entra no cálculo utilizado para verificar o cumprimento da meta de resultado primário.
A IFI também considera incerta a previsão de R$ 42 bilhões em receitas condicionadas à arrecadação do Imposto Seletivo. A instituição observa que a estimativa depende de regulamentação específica que ainda precisa ser aprovada.
Por outro lado, o órgão do Senado projeta receitas superiores às do governo em áreas como exploração de recursos naturais e dividendos pagos por empresas estatais ao Tesouro Nacional.
Bolsa Família não entrou na conta da IFI
A projeção apresentada nesta quinta-feira ainda não considera o reajuste de 15,04% anunciado pelo governo para o Bolsa Família.
Com a medida, o benefício mínimo passará de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro. O Ministério do Planejamento estima impacto de R$ 5,8 bilhões nas contas públicas ainda em 2026 e de aproximadamente R$ 22,7 bilhões em 2027.
A nova despesa, portanto, representa uma variável adicional sobre o cenário fiscal projetado pela instituição do Senado.
Dívida pública continua em trajetória de alta
Apesar da diferença em relação às contas do Executivo, a IFI considera possível o cumprimento formal da meta fiscal em 2027, desde que as premissas econômicas utilizadas pelo governo se confirmem e sejam adotadas medidas de contenção de despesas.
O órgão ressalta, entretanto, que atingir a meta não seria suficiente para estabilizar a relação entre a dívida pública e o PIB.
A avaliação da instituição é de que o resultado fiscal necessário para interromper a trajetória de crescimento do endividamento seria superior ao previsto no Orçamento.
O relatório aponta, assim, que o cumprimento formal da meta e a estabilização da dívida são objetivos distintos. Mesmo com o contingenciamento necessário para atingir o limite inferior da meta, a situação fiscal continuaria pressionada.
O PLOA de 2027 ainda será analisado pelo Congresso Nacional. A proposta foi encaminhada pelo Executivo no fim de agosto e poderá sofrer alterações durante a tramitação no Legislativo.
