O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou a investigação sobre negócios do Banco Master com empresas responsáveis pela administração de cemitérios em São Paulo e manteve no centro da apuração fatos relacionados ao ministro André Mendonça. A decisão, tomada nesta quinta-feira (17), determina novas diligências sobre as concessionárias, mas impede que a Polícia Federal investigue diretamente Mendonça.
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A medida ocorre depois de Dino já ter encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, informações sobre a atuação de Mendonça em um processo que envolve as concessões dos serviços funerários, cemiteriais e de cremação na capital paulista. O ministro também havia determinado esclarecimentos sobre possíveis relações entre o Banco Master e o Instituto Iter, fundado por Mendonça.
Na nova decisão, Dino determinou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) priorize o levantamento de informações sobre a Cemitérios e Crematórios SP, vinculada ao Grupo Maya, e outras empresas relacionadas às concessões.
“Determino à CVM que contemple a concessionária Cemitérios e Crematórios SP, vinculada ao Grupo Maya e as demais sociedades a ela relacionadas no levantamento prioritário das informações requisitadas no item III da decisão do eDOC 305, especialmente sobre as relações de fundos de investimentos e todas as empresas privadas concessionárias de cemitérios de São Paulo. Prazo: 15 (quinze) dias”, escreveu Dino.
O ministro afirmou haver um “adensamento de indícios de crimes” nas operações do Banco Master com concessionárias de cemitérios da capital paulista. A investigação determinada por Dino, porém, foi delimitada às relações entre o banco, as empresas responsáveis pelos cemitérios e eventuais agentes dos Poderes Executivo e Legislativo.
Mendonça permanece no centro da decisão
Embora tenha proibido a PF de investigar diretamente Mendonça, Dino voltou a mencionar a atuação do colega no processo sobre as concessões dos serviços funerários.
“Como nesta decisão e na anterior há expressa alusão à atuação funcional de um ministro desta Corte, com pedido de vista e abertura de divergência, renove-se, por cautela, a ciência ao Exmo. Presidente do STF para o que ele considerar cabível”, afirmou.
Dino já havia comunicado Fachin na terça-feira (15) sobre possíveis conexões envolvendo Mendonça, o setor de cemitérios privados e o Banco Master. Entre os fatos citados está um encontro entre Mendonça e Daniel Vorcaro em 14 de março de 2025, um dia antes de o ministro pedir vista e suspender a análise de uma medida cautelar relacionada às concessões.
Quando o julgamento foi retomado, em abril de 2025, Mendonça abriu divergência e não acompanhou a medida cautelar determinada por Dino.
O próprio despacho desta quinta-feira deixa claro que a investigação policial não poderá alcançar diretamente Mendonça.
“Desde logo, esclareço ser vedado qualquer ato investigativo, que possa atingir o Exmo. Ministro André Mendonça, pois este encaminhamento compete exclusivamente ao Presidente do STF junto ao Colegiado”, escreveu Dino.
Na sequência, o ministro delimitou o objeto do inquérito às relações entre o Banco Master, as empresas concessionárias de cemitérios e eventuais agentes dos Poderes Executivo e Legislativo.
Na prática, porém, a decisão mantém sob escrutínio judicial fatos relacionados à atuação de Mendonça, enquanto eventual investigação formal contra o ministro fica fora do alcance da PF e depende de providências da Presidência do STF e do colegiado.
Operações de R$ 78 milhões
A decisão de Dino também menciona R$ 78 milhões em financiamentos concedidos pelo Banco Master à Cemitérios e Crematórios SP, empresa vinculada ao Grupo Maya.
Segundo o ministro, empresas relacionadas a Daniel Vorcaro aparecem como titulares fiduciárias da totalidade das ações da concessionária, oferecidas como garantia nas operações de crédito. Os contratos também teriam conferido ao banco poderes sobre determinadas decisões societárias.
O caso está inserido na ADPF 1.196, relatada por Dino, que trata da prestação dos serviços funerários, cemiteriais e de cremação na cidade de São Paulo.
A relação entre o Banco Master, empresas ligadas ao setor de cemitérios e pessoas próximas a Mendonça passou a ser examinada por Dino depois que surgiram informações sobre a atuação de integrantes ligados ao grupo de Vorcaro em empresas concessionárias.
Em decisão anterior, Dino também havia determinado providências para esclarecer a relação entre o Master e o Instituto Iter, fundado por Mendonça. O instituto recebeu R$ 5,2 milhões da Cedro Participações, empresa pertencente a Lucas Kallas, apontado como ex-sócio de Vorcaro. A operação foi feita por meio de contrato de mútuo conversível e encerrada no início de 2026, antes de Mendonça ser sorteado relator de processo relacionado ao caso Master.
A Prefeitura de São Paulo afirmou que relações financeiras entre concessionárias e bancos ou fundos privados, isoladamente, não configuram irregularidade contratual. O município também informou que acompanha a capacidade econômico-financeira das empresas e fiscaliza os contratos.
