Casa Nóticias Lula não pode prometer caneta emagrecedora no SUS; Entenda

Lula não pode prometer caneta emagrecedora no SUS; Entenda

por admin
0 comentário

Lula prometeu ontem (17) distribuir de graça pelo SUS a caneta emagrecedora para pessoas com obesidade. O anúncio aconteceu numa fábrica da Eurofarma, em Montes Claros, Minas Gerais. Faltavam 17 dias para o primeiro turno da eleição, marcado para 4 de outubro, porém isso não depende do petista e essa é uma das ações coordenadas para conseguir votos esse ano.

✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp

Um ano antes, em agosto de 2025, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) já tinha decidido o contrário. A comissão recomendou não incorporar a semaglutida nem a liraglutida ao SUS para tratamento de obesidade. O motivo declarado foi o custo. A Conitec estimou um impacto de R$ 8 bilhões por ano aos cofres públicos, valor considerado desproporcional ao benefício em relação a outras opções já oferecidas pelo sistema.

Não existe, até a publicação desta matéria, nenhum registro público de que a Conitec tenha revisto essa decisão.

O parecer que dizia não

A semaglutida é o composto ativo do Ozempic e do Wegovy. A liraglutida é o composto ativo do Saxenda. As duas moléculas já tinham passado pela análise da Conitec antes. Em 2023, a comissão negou a incorporação da liraglutida para obesidade. Em agosto de 2025, negou de novo, agora incluindo a semaglutida na mesma recomendação.

A Conitec não decide sozinha. A lei 12.401/2011 e o decreto 7.646/2010 dão à comissão o papel de avaliar o custo-benefício de cada medicamento. A decisão final cabe à Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, dentro do próprio Ministério da Saúde. Na prática, essa decisão segue a recomendação técnica da Conitec quase sempre. O Supremo Tribunal Federal reforçou esse peso nos Temas 6 e 1.234: um juiz não pode obrigar o SUS a fornecer um remédio que a Conitec recomendou não incorporar.

Ou seja, a promessa de Lula depende de uma estrutura que, pela última vez que se manifestou sobre o tema, disse não.

O que o governo diz ter mudado

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresenta um argumento novo para justificar a mudança. A patente da semaglutida venceu no Brasil em 20 de março de 2026, depois de vinte anos de proteção pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Com o fim da patente, o governo abriu um edital para convocar laboratórios a produzir o medicamento no país. A Eurofarma, apresentada pela própria empresa como a maior farmacêutica multinacional de capital totalmente brasileiro, entrou nessa disputa.

O preço de mercado, segundo o Ministério da Saúde, caiu de uma faixa entre R$ 1.700 e R$ 2.000 para uma faixa entre R$ 300 e R$ 400, por conta do aumento da concorrência.

O ministério também toca um estudo piloto chamado Real-Bari, no Grupo Hospitalar Conceição, em Porto Alegre. O projeto acompanha cerca de 250 pacientes do SUS. Não é a população geral de pessoas com obesidade. São três grupos específicos: pacientes na fila de cirurgia bariátrica, pacientes com obesidade associada a problema cardíaco, e mulheres com histórico de câncer de mama que avaliam o risco de recidiva.

Aí está a primeira contradição factual da promessa. Na Eurofarma, Lula falou em termos amplos: “Essa canetinha vai ser utilizada para cuidar de graça das pessoas que tenham obesidade. Quando o médico detectar que um homem ou uma mulher tem problema de saúde”. O projeto que o próprio governo executa hoje, porém, atende um grupo muito mais restrito de pacientes, dentro de um estudo clínico, sem data marcada para virar política pública de fato.

O presidente também pareceu antecipar a crítica. Na mesma fala, disse: “Daqui a pouco vai ter deputado distribuindo canetinha para o povo. A caneta não é assim. Isso é irresponsabilidade porque a pessoa tem que saber se pode ou não tomar, se vai fazer bem para a saúde ou não”. Ele defendeu que o remédio exige reeducação alimentar e exercício físico, não uso indiscriminado.

A barreira que veio antes do SUS

Existe uma etapa anterior à discussão sobre o SUS, e essa etapa também trouxe um obstáculo em 2026. Toda venda de medicamento no Brasil, pública ou privada, exige primeiro o registro na Anvisa. Em 13 de abril de 2026, a Anvisa negou registro a três produtos dessa mesma família de medicamentos. A Cipla teve dois pedidos negados, para versões de liraglutida chamadas Plaobes e Lirahyp. A Dr. Reddy’s teve um pedido negado, para uma versão de semaglutida chamada Embeltah. A justificativa técnica foi que as empresas não comprovaram, de forma completa, a eficácia, a segurança e a qualidade dos produtos.

Um mês antes dessas negativas, em 20 de março de 2026, a própria Anvisa publicou um balanço da fila de registro. Havia oito pedidos de análogos sintéticos de semaglutida em análise, dois pedidos aguardando resposta de exigência técnica das empresas, e mais oito aguardando o início da avaliação. Entre os produtos de origem biológica, nenhum estava em análise. Um aguardava resposta de exigência, e outro aguardava o início da avaliação.

Isso quer dizer que, no dia em que a patente da semaglutida venceu no Brasil, não havia ainda nenhum concorrente nacional aprovado para vender o remédio. A capacidade de produção que Lula citou na Eurofarma é uma aposta em andamento, não uma linha de produção pronta.

O que ainda falta responder

Três perguntas ficam sem resposta pública até agora. A primeira: existe um novo pedido de incorporação submetido à Conitec, com a população menor e o preço menor que o governo alega hoje? Não há nada publicado a respeito. A segunda: se o piloto Real-Bari vai virar, de fato, um Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas que libere o remédio sem passar pelo rito completo de incorporação, e quando isso deve acontecer. O ministério não deu prazo. A terceira: por que o anúncio de maior alcance popular veio de um evento de campanha, 17 dias antes da eleição, e não de um novo parecer técnico da própria Conitec.

Enquanto essas perguntas não têm resposta, a promessa da caneta emagrecedora de graça no SUS segue sendo, no plano formal, o contrário do que a estrutura técnica do próprio governo recomendou por escrito há pouco mais de um ano.





Source link

Você pode gostar também

Design sem nome (84)

Sua fonte de notícias para brasileiros nos Estados Unidos.
Fique por dentro dos acontecimentos, onde quer que você esteja!

TV BRAZIL USA- All Right Reserved. Designed and Developed by STUDYO YO