Termina hoje (21) o prazo dado pelo presidente do STF, Edson Fachin, para que André Mendonça se manifeste sobre as acusações apresentadas por Alexandre de Moraes relacionadas à condução de investigações sobre o Banco Master e fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com o encerramento da etapa, o caso retorna à Presidência da Corte, que deverá definir os próximos passos.
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A definição ocorre enquanto o STF ainda não concluiu a discussão sobre a tramitação dos procedimentos envolvendo os dois ministros. Na sessão de 15 de setembro, os ministros analisaram uma questão de ordem sobre a possibilidade de reunir os casos. O debate foi interrompido após o pedido de vista de Flávio Dino.
A proposta, apresentada por Gilmar Mendes, prevê a tramitação conjunta dos processos e a redistribuição dos casos para um novo relator. Também está em discussão a identificação de magistrados citados nas investigações do Banco Master e a abertura de prazo para que a PGR e os envolvidos apresentem manifestações.
Até o pedido de vista, Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia haviam votado pela manutenção dos processos separados. Gilmar recebeu os votos de Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Kassio Nunes Marques se declarou impedido, enquanto Dias Toffoli declarou suspeição.
Dino pode devolver o processo em até 90 dias. Enquanto isso, a questão sobre a tramitação conjunta permanece sem definição.
O impasse também alterou o calendário do STF. Fachin havia marcado para 23 de setembro a análise da PET 16.704, que envolve Mendonça, mas retirou o processo da pauta na quinta-feira, 17. A Presidência considerou que o julgamento está diretamente relacionado à questão de ordem ainda pendente.
Fachin havia estabelecido um rito em etapas para a análise. Primeiro, a Procuradoria-Geral da República apresentou sua manifestação. Depois, Mendonça recebeu prazo para responder aos questionamentos, inclusive sobre aspectos processuais. O presidente do STF ressaltou que a apuração é preliminar e que as diligências não representam conclusão sobre a validade das acusações.
