Por sorteio, ministro assume relatoria de mandado de segurança que pede ao Senado registros de entrada e saída de pessoas na Casa
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que pede ao Senado a divulgação de registros de entrada e saída de diversas pessoas na Casa. Entre os nomes citados está o da advogada Viviane Barci, mulher do magistrado, além do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR). O parlamentar havia solicitado as informações ao Senado por meio da Lei de Acesso à Informação, mas recebeu resposta negativa. Diante da recusa, ele recorreu à Justiça Federal do Paraná.
O pedido chegou ao Supremo porque Kilter apontou o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), como autoridade responsável pela negativa. A Justiça Federal considerou que a análise do caso cabe ao STF, já que Alcolumbre possui foro na Corte.
Pedido envolve outros nomes
Além de Viviane e Vorcaro, Kilter quer saber se outras pessoas tiveram acesso às dependências do Senado. A lista inclui Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha; Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; e José Ferreira da Silva, o Frei Chico, entre outros.
A Casa Legislativa negou os pedidos do vereador curitibana. Segundo a justificativa apresentada à solicitação, os registros de acesso às dependências seriam informações de caráter pessoal.
A disputa judicial, portanto, não trata neste momento da comprovação de que os nomes citados tenham estado no Senado. O objetivo do mandado de segurança é obter os registros de entradas e saídas dessas pessoas.
O caso ocorre em meio às investigações relacionadas ao Master e a Moraes. Relatório da Polícia Federal mostra que o ministro e Vorcaro trocaram mais de 50 mensagens, com o então banqueiro perguntando, dias antes de sua primeira prisão, se deveria fugir do Brasil. Além disso, o magistrado editou o contrato de R$ 131 milhões firmado entre a instituição financeira com o escritório de Viviane Barci.
