A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça, instaurou nesta manhã (21) 70 processos contra postos de combustíveis suspeitos de aumento abusivo de preços. As empresas podem receber multas de até R$ 14 milhões, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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As fiscalizações foram realizadas em postos do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná. Segundo a Senacon, parte dos estabelecimentos apresentou margens de lucro superiores a 70%.
O órgão informou que identificou aumento abusivo das margens de lucro em sete estados. Além disso, há denúncias semelhantes registradas em outras 15 unidades da federação.
A Agência Nacional de Petróleo (ANP) comunicou à Senacon, na última sexta-feira (18), o recebimento de cerca de 330 denúncias sobre possíveis aumentos abusivos. As informações foram compartilhadas para auxiliar as fiscalizações e a análise da evolução dos preços dos combustíveis.
A Senacon realizará nesta terça (22) uma reunião emergencial com entidades de defesa do consumidor de todo o país. O objetivo é discutir ações conjuntas de fiscalização nos postos.
O órgão não divulgou quais são os 70 estabelecimentos investigados nem informou os preços cobrados ou a diferença entre os valores praticados e os custos de aquisição dos combustíveis.
A Senacon é responsável por instaurar processos administrativos e aplicar sanções quando são comprovadas infrações às normas de defesa do consumidor.
