O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) determinou o restabelecimento dos direitos políticos de Oswaldo Eustáquio, candidato a deputado federal pelo União Brasil nas eleições de 2026. A decisão reconheceu que a punição que havia provocado a suspensão dos direitos políticos foi posteriormente extinta. As informações são do jornal O Globo.
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Eustáquio havia sido atingido pela suspensão em razão de uma condenação criminal definitiva no Tribunal de Justiça do Paraná. Com a extinção da penalidade, o TRE-PR entendeu que os registros da Justiça Eleitoral deveriam ser atualizados para refletir a situação jurídica atual do candidato.
O tribunal também determinou o registro da quitação de multas eleitorais relacionadas ao caso.
Na decisão, a Justiça Eleitoral considerou que os documentos apresentados pela defesa são suficientes para comprovar a mudança na situação jurídica de Eustáquio. O entendimento foi de que a atualização dos registros era necessária diante da análise do pedido de registro de candidatura.
Eustáquio teve a candidatura apresentada ao cargo de deputado federal pelo Paraná no prazo destinado à substituição de candidaturas. Ele consta no sistema eleitoral como candidato pelo União Brasil.
O restabelecimento dos direitos políticos não equivale, por si só, ao encerramento de todas as etapas de análise do registro da candidatura. Cabe à Justiça Eleitoral verificar o preenchimento das demais condições de elegibilidade previstas para o pleito de 2026.
