O candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e o candidato a vice-presidente, Alfredo Gaspar (PL), acionaram ontem (22), pela 15ª vez, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a chapa de Lula (PT) por uso eleitoral da máquina pública nas eleições deste ano.
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A nova representação cita 2 eventos institucionais realizados em setembro. O primeiro ocorreu em 17 de setembro, durante uma visita ao Complexo Industrial da Eurofarma, em Montes Claros (MG). Segundo os advogados, os discursos do presidente e do ministro da Saúde personalizaram investimentos no SUS e ações do Programa Farmácia Popular.
O segundo episódio ocorreu em 18 de setembro, em um evento sobre segurança pública no Complexo da Polícia Rodoviária Federal, no Rio de Janeiro. A ação sustenta que Lula fez pronunciamentos que associaram resultados da área à própria figura.
Os advogados também afirmam que o presidente utilizou os discursos para fazer críticas políticas a adversários, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, Donald Trump e os atos de 8 de Janeiro. Na sequência, segundo a representação, o Ministério da Justiça publicou notícias sobre os pronunciamentos em seu portal oficial.
A chapa de Flávio relaciona ainda 14 ações anteriores apresentadas ao TSE por episódios semelhantes. Entre os casos citados estão transmissões ao vivo gravadas no Palácio da Alvorada e eventos oficiais que, segundo os advogados, teriam sido utilizados como palanques eleitorais.
A defesa de Flávio critica a demora do TSE na análise dos pedidos de liminar feitos nos processos anteriores. Para os advogados, a falta de decisões preventivas teria contribuído para um “ciclo de reiteração” de infrações.
A representação apresenta 3 grupos de pedidos. O primeiro envolve a remoção de links das reportagens publicadas em portais governamentais e uma ordem para impedir o uso de bens, solenidades e estruturas públicas em promoção eleitoral ou ataques a adversários.
O segundo pede que a Presidência da República, a Secom (Secretaria de Comunicação Social) e os ministérios apresentem documentos sobre o transporte oficial, incluindo listas de passageiros de aeronaves e comboios, custos das comitivas e identificação dos servidores envolvidos na realização dos eventos e na cobertura audiovisual.
Por fim, a chapa pede a confirmação das decisões liminares, o reconhecimento formal da prática de conduta vedada, a aplicação de multas individuais, a cassação do registro ou diploma dos candidatos beneficiados e o ressarcimento de eventuais prejuízos ao erário.
