As compras internacionais de pequeno valor aceleraram após o fim do Imposto de Importação sobre encomendas de até US$ 50, conhecido popularmente como a “Taxa das Blusinhas”. Em agosto, foram registradas 26,5 milhões de remessas, alta de 74% em relação aos 15,2 milhões contabilizados no mesmo mês de 2025. Em valores declarados, o avanço foi de 79%, passando de US$ 294 milhões para US$ 526 milhões.
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Os dados da Receita Federal foram compilados pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), que utiliza os números do Programa Remessa Conforme para acompanhar o fluxo de mercadorias adquiridas em plataformas estrangeiras.
A mudança na tributação começou em 12 de maio, quando entrou em vigor a regra que zerou o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme. Antes, a alíquota federal era de 20%. O ICMS, tributo estadual, continua sendo cobrado nas operações.
A retirada do imposto coincidiu com uma mudança no ritmo das encomendas. A média mensal registrada entre janeiro e abril era de 15,4 milhões de remessas. O volume subiu para 20 milhões em maio e chegou a 28 milhões em junho. Em julho e agosto, permaneceu acima de 26 milhões.
O valor médio declarado por encomenda, porém, teve variação bem menor que o crescimento do volume total. Em agosto de 2025, os US$ 294 milhões distribuídos por 15,2 milhões de remessas representavam cerca de US$ 19,34 por encomenda. Em agosto deste ano, a relação ficou próxima de US$ 19,85, considerando os US$ 526 milhões declarados em 26,5 milhões de remessas.
Indústria cobra mudança nas regras
A expansão das encomendas levou a Abit a defender uma revisão do regime aplicado às importações de pequeno valor. A entidade afirma que a indústria brasileira enfrenta uma diferença de tratamento tributário e regulatório em relação aos produtos adquiridos de fornecedores estrangeiros.
O setor têxtil e de confecção está entre os segmentos afetados pela entrada de mercadorias importadas por plataformas digitais. A associação sustenta que fabricantes brasileiros estão sujeitos a obrigações trabalhistas, ambientais, sanitárias e de segurança que não seriam equivalentes às enfrentadas por parte dos produtos estrangeiros.
A entidade também relaciona o aumento das remessas ao desempenho recente da indústria. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) citados pela Abit apontam queda de 6,8% na produção têxtil em julho, na comparação com o mesmo mês de 2025. No segmento de confecção, a retração foi de 8,2%.
A associação defende medidas como maior fiscalização das encomendas, combate ao subfaturamento e ao fracionamento artificial de compras, além de maior equivalência tributária entre mercadorias produzidas no país e produtos importados.
A legislação que consolidou o fim da cobrança federal também prevê avaliações periódicas sobre os efeitos do regime para emprego, indústria, comércio, preços e arrecadação. Entre os indicadores que deverão ser acompanhados estão justamente o volume de compras internacionais e a diferença de tributação entre produtos nacionais e estrangeiros.
Para compras de até US$ 50 em sites certificados pelo Remessa Conforme, a Receita Federal mantém atualmente alíquota zero de Imposto de Importação. O ICMS permanece devido, com percentual que varia conforme o Estado.
