O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (29) que o fortalecimento das instituições deve estar direcionado ao serviço prestado à sociedade.
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Durante o balanço de seu primeiro ano à frente do CNJ, Fachin mencionou ações voltadas à eficiência processual, ao sistema prisional, à transparência, à tecnologia e ao acesso à Justiça.
“A modernização do Judiciário brasileiro, nesta via, é uma notável construção coletiva e federativa. As instituições não se fortalecem para si mesmas, as instituições se fortalecem para servir, e é isso que estamos fazendo. Ao longo dessa primeira volta ao Sol, procuramos fazer uma passagem da norma à política judiciária, da política à transformação concreta da realidade”, declarou Fachin.
Entre as iniciativas citadas pelo ministro estão o Projeto ELO e o Projeto Radar, voltados à redução do acervo processual do CNJ. Ele também mencionou o Pena Justa, as Centrais de Regulação de Vagas e o Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário (ONIT).
“Essa mudança de método está no Projeto ELO e no Projeto Radar, de redução do acervo processual deste Conselho; no Pena Justa e nas Centrais de Regulação de Vagas, que se expandem com celeridade; no fortalecimento da integridade e da transparência pelo ONIT, Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário, que criamos logo ao começo de nossa gestão”.
Fachin também citou o Programa Conecta, o Programa Justiça Mais Segura, o aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Adoção e do Sisbajud e o Projeto Espiral, que promove intercâmbio de iniciativas de inovação com países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
“Na nacionalização de soluções tecnológicas pelo Programa Conecta; no Programa Justiça Mais Segura; no aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Adoção e do Sisbajud; no Projeto Espiral, que levou a inovação brasileira ao diálogo com a lusofonia em diversos países, no âmbito da CPLP, Comunidade dos Países de Língua Portuguesa; e em iniciativas de acesso à Justiça”.
Balanço no CNJ
Segundo o ministro, o CNJ realizou 18 sessões presenciais durante o primeiro ano de sua gestão. Nessas reuniões, foram julgados 16 processos. O Conselho também promoveu 23 sessões virtuais, com 567 processos julgados.
No período, foram analisados ainda 34 processos administrativos disciplinares. Em 30 deles, houve aplicação de penalidades.
Crise no STF
O balanço ocorre enquanto o STF enfrenta uma crise institucional relacionada ao levantamento do sigilo de mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes.
O ministro Gilmar Mendes defendeu a suspensão do julgamento da Petição 16.662, que reúne as mensagens. Ele quer que a Corte identifique os magistrados mencionados nas apurações e avalie eventuais impedimentos.
Na questão de ordem, Gilmar também propôs reunir a Petição 16.662 à Petição 16.704, aberta por Fachin para apurar possíveis irregularidades na condução de investigações da Polícia Federal envolvendo autoridades com foro no STF.
A proposta prevê ainda a redistribuição dos processos antes da retomada da análise.
