O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou reclamação disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Floriano de Azevedo Marques. O parlamentar pede a apuração da conduta do magistrado após uma liminar que atingiu campanhas no Ceará e sua posterior declaração de suspeição.
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A decisão de Floriano foi tomada em 28 de setembro, em processo que discutia a participação da Federação União Progressista na coligação de Ciro Gomes (PSDB). O ministro suspendeu a propaganda eleitoral e bloqueou recursos das campanhas de Capitão Wagner (União Brasil), candidato ao Senado, e Roberto Cláudio (União Brasil), candidato a vice-governador na chapa de Ciro. O TRE-CE havia decidido em sentido contrário, por 4 votos a 2.
No dia seguinte, a permanência de Floriano no caso foi questionada depois de ser mencionada a atuação de sua filha, a advogada Laura de Azevedo Marques, na defesa do deputado Júnior Mano (PSB-CE), integrante de um grupo político adversário dos candidatos atingidos pela liminar.
O ministro deixou a relatoria e declarou-se suspeito. No despacho, afirmou ter tomado conhecimento de um “fato superveniente relacionado a processo de caráter sigiloso em trâmite no Supremo Tribunal Federal”. Floriano também disse que desconhecia anteriormente a circunstância e avaliou que ela não configuraria formalmente uma hipótese de impedimento.
Liminar fica sob análise do sucessor
A representação de Marinho concentra-se no que ocorreu depois do afastamento. Floriano não revogou a tutela de urgência e deixou para o novo relator a decisão sobre sua continuidade.
No despacho, o ministro registrou: “Anoto que caberá ao novo Ministro relator designado apreciar a eventual manutenção dos termos da tutela de urgência por mim deferida”.
Para Marinho, a sequência dos acontecimentos justifica a apuração administrativa. Na reclamação, o senador afirma:
“O objeto é a sequência institucional, qual seja, a concessão de tutela de enorme impacto eleitoral, conhecimento de circunstância que levou o próprio magistrado a afastar-se para preservar a percepção de equidistância e a subsistência dos efeitos da tutela, quando o TRE-CE tinha decidido em sentido diverso, deixando ao sucessor a apreciação de sua eventual manutenção, sem revogá-la.”
O parlamentar sustenta ainda que a manutenção da medida merece análise porque ela continuou produzindo efeitos sobre as campanhas enquanto o processo aguardava redistribuição. “A singularidade é evidente, já que a tutela continua eficaz embora seu autor tivesse concluído que não deveria continuar no feito para preservar a confiança na equidistância judicial”, afirmou Marinho.
Pedido de investigação
A reclamação foi protocolada na Corregedoria Nacional de Justiça. Marinho pede a abertura de investigação preliminar ou de procedimento disciplinar para verificar eventual violação dos deveres funcionais de imparcialidade, prudência, integridade e conduta irrepreensível.
O senador afirma que não pretende transformar o CNJ em instância recursal para modificar a decisão eleitoral. A representação busca reconstruir a cronologia do episódio e esclarecer quando Floriano tomou conhecimento da circunstância que motivou seu afastamento.
Marinho também pede que seja examinada a relação profissional entre Laura de Azevedo Marques e Júnior Mano, ressalvando que a apuração deve ocorrer “sem presunção de irregularidade da atividade profissional da advogada”.
