O partido Missão recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de ontem (30) para tentar garantir a presença de Renan Santos, candidato à Presidência e líder do MBL, no debate da TV Globo marcado para esta quinta-feira (1º), às 21h30. O programa será o último debate antes do 1º turno. A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia.
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A legenda apresentou uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) depois que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, rejeitou o pedido de tutela de urgência feito pelo partido e por Renan na Justiça Eleitoral.
Assinada pelo advogado e deputado federal Kim Kataguiri (Missão), a ação pede uma liminar para obrigar a Globo a incluir Renan no debate “em igualdade de condições” com os demais candidatos, sob pena de multa diária. O Missão também requer, no julgamento do mérito, o reconhecimento da inconstitucionalidade da exclusão e a garantia de participação em debates promovidos por concessionárias de serviço público quando houver viabilidade eleitoral comprovada por pesquisas.
O partido argumenta que a ausência de Renan viola princípios constitucionais, entre eles a igualdade, a soberania popular, a igualdade entre partidos e a vedação à censura. A legenda também questiona a decisão da emissora de convidar Romeu Zema (Novo), apontando que o governador estaria atrás de Renan em pesquisas recentes de intenção de voto.
“No mais, o contexto em que se deu a exclusão – sem justificativa, às vésperas da eleição, com convite a outro candidato com pontuação muito menor (Zema) – nos leva a concluir que a ausência de Renan Santos no debate tem intuito de manipulação do pleito, desidratando a sua candidatura e impedindo uma eventual ascensão ao segundo turno”, diz a petição apresentada ao Supremo.
Na terça (29), Nunes Marques decidiu que o Novo cumpre o requisito de representação parlamentar e garantiu a participação de Zema em debates. Antes disso, a Globo havia convidado Lula (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Augusto Cury (Avante).
A emissora estabeleceu como critério obrigatório a participação de candidatos de partidos ou federações que elegeram pelo menos cinco parlamentares em 2022. A Globo, porém, informou que poderia incluir outros candidatos caso houvesse desistências. Lula avisou não comparecerá ao debate e Zema entrou em seu lugar.
O Missão não atende ao requisito de representação parlamentar. Criada depois das eleições de 2022, a legenda possui atualmente um deputado federal, Kim Kataguiri.
