O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou para a próxima semana o início da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1. A primeira sessão está prevista para terça-feira (6), dois dias após o primeiro turno das eleições, e haverá novas sessões na quarta (7) e na quinta-feira (8).
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A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde foi aprovada em 2 de setembro. No plenário, o texto precisará cumprir o período de discussão previsto no regimento antes de ser submetido à votação.
As sessões determinadas por Alcolumbre serão semipresenciais, permitindo que os senadores participem remotamente. A decisão ocorre na primeira semana de atividades do Congresso após a votação do primeiro turno das eleições de 2026.
Em nota, a Presidência do Senado afirmou que o tema será tratado “com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”.
O que muda com a PEC
A PEC reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. A jornada diária permanece limitada a oito horas, com possibilidade de compensação por meio de acordo ou convenção coletiva.
A mudança seria implantada de forma gradual. Pelo texto em tramitação, a jornada passaria inicialmente para 42 horas semanais e, posteriormente, chegaria ao limite de 40 horas.
A proposta aprovada pela Câmara também prevê regras específicas para determinados regimes de trabalho e atividades que possuem jornadas diferenciadas.
Votação exige 49 senadores
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a matéria precisa ser aprovada em dois turnos no Senado, com pelo menos três quintos dos votos em cada etapa. Isso representa o apoio de 49 dos 81 senadores.
O regimento prevê cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e outras três antes da segunda votação. Os senadores, porém, podem aprovar a chamada quebra de interstício para acelerar a tramitação.
Caso haja acordo entre as lideranças, o intervalo regimental pode ser reduzido, permitindo que a votação ocorra em prazo menor.
PEC já passou pela Câmara
A proposta chegou ao Senado depois de ser aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos, em maio. No primeiro turno, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo, o placar foi de 461 a 19.
No Senado, o texto recebeu parecer favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM) e avançou na CCJ em setembro. A proposta aprovada pela comissão manteve a redução da jornada para 40 horas e os dois dias de repouso semanal remunerado.
