O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou como um “estupro constitucional” a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que autorizou buscas contra uma fonte do jornalista maranhense Luís Pablo. A declaração foi feita nesta quinta-feira (1º), durante a live realizada pelo candidato no horário em que ocorreria o debate da TV Globo.
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“Já tinha sido um estupro constitucional o que tinha acontecido com aquela decisão. Um absurdo inaceitável”, afirmou Flávio.
A crítica foi feita ao comentar as medidas determinadas por Moraes no caso que envolve o jornalista Luís Pablo e o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim, apontado como fonte de reportagens sobre o ministro Flávio Dino e familiares. Em agosto, Moraes autorizou mandados de busca e apreensão contra Cutrim e outro investigado. A operação apreendeu aparelhos eletrônicos e documentos.
A investigação teve origem em reportagens de Luís Pablo sobre o suposto uso de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares de Dino. Segundo informações apresentadas no caso, a Polícia Federal identificou Cutrim como uma das fontes utilizadas pelo jornalista.
O episódio provocou manifestações de entidades ligadas à imprensa. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas do Maranhão afirmaram que a medida causava preocupação por envolver equipamentos e materiais relacionados à atividade jornalística e pelo possível impacto sobre o sigilo das fontes, previsto no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição.
A decisão também gerou críticas de juristas. O ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello afirmou que uma eventual quebra do sigilo da fonte deve ser tratada com “muita preocupação” e defendeu a observância dos limites constitucionais.
Moraes, por outro lado, sustentou posteriormente que o sigilo da fonte é uma garantia constitucional, mas não pode ser utilizado como proteção para a prática de crimes. Segundo o ministro, a investigação apontaria indícios de perseguição contra Dino e riscos à segurança dele e de familiares.
Durante a live, Flávio relacionou o episódio à defesa da liberdade de imprensa e criticou a atuação do STF na reta final da campanha eleitoral.
“Liberdade de imprensa, a liberdade de expressão, porque isso não vai ter limite. O limite vai ser com a gente na presidência e com um Senado forte”, afirmou.
A fala ocorreu em uma transmissão organizada depois do cancelamento do debate presidencial da Globo. Horas antes, decisões judiciais haviam alterado regras previstas para o programa, entre elas a proibição da exibição do púlpito vazio reservado a Lula (PT) e de perguntas dos demais candidatos dirigidas ao presidente ausente. Posteriormente, uma decisão de Gilmar Mendes determinou a participação de Renan Santos no debate. A emissora acabou cancelando o encontro.
