O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (5) que “nenhuma pretensão de poder pode prevalecer sobre a soberania popular, a ordem constitucional e a democracia”. A declaração ocorreu durante a abertura da Semana da Constituição, um dia após o primeiro turno das eleições de 2026.
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Em discurso pelos 38 anos da Constituição de 1988, Fachin defendeu a preservação das instituições e a atuação colegiada do Supremo em meio às recentes disputas internas da Corte.
“Este texto nos mostrou que nenhuma democracia nasce pronta, e nenhuma se conserva por inércia”, afirmou.
Segundo o ministro, a democracia depende de escolhas permanentes de cidadãos e instituições. “É fruto de escolhas diárias: da eleitora que compareceu às urnas ontem, do servidor que cumpre a lei, da juíza que fundamenta suas decisões, do cidadão que reclama, da imprensa que informa, das instituições que se respeitam e cooperam pelo bem do Brasil.”
Fachin também afirmou que a Constituição estabelece as regras para a convivência entre posições divergentes. “A Constituição é o chão comum de uma casa onde divergimos sem nos destruirmos. Ela não elimina o dissenso; oferece-lhe território, ferramentas e regras.”
“O Tribunal é maior do que tudo e do que todos”
Ao defender a institucionalidade do Supremo, Fachin afirmou que a jurisdição constitucional deve respeitar os limites estabelecidos pela própria Constituição.
“Guardar a Constituição não é possuir nem se assenhorar”, disse. Para o ministro, a atuação do STF só cumpre sua função democrática quando permanece “fiel ao espaço que a Constituição lhe concedeu”.
Na sequência, fez uma defesa direta da instituição: “O Tribunal é maior do que tudo e do que todos, e ele permanecerá”.
A declaração ocorre em um período de forte tensão interna no Supremo, marcado por divergências entre ministros e pelos desdobramentos das investigações envolvendo o Banco Master.
Fachin cobra apuração “sem exceção de pessoa”
Na última sexta-feira (2), Fachin encaminhou ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, defendendo a apuração de eventuais fatos envolvendo integrantes do STF no caso Banco Master.
No documento, o presidente da Corte afirmou haver “inequívoco interesse institucional” na investigação de “todo e qualquer fato relevante” relacionado ao caso.
Fachin disse ainda que adotará os “encaminhamentos devidos” quando receber relatório ou conjunto de informações que apresente os fatos de forma integral, “sem exceção de pessoa”.
Antes disso, o ministro havia aberto procedimento para reunir informações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, o ministro André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o próprio Andrei Rodrigues.
A iniciativa ocorreu após Mendonça retirar o sigilo de relatório da Polícia Federal que registrava contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
