Ministro do STF acolheu parecer da PGR pelo arquivamento do caso; para Oswaldo, decisão é primeiro passo para volta ao Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu um processo contra os jornalistas Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos no âmbito da PET n° 12.404, que investigava uma suposta campanha de ataques contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor. A decisão, tomada no último dia 10 de setembro, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo arquivamento do caso.
Shor foi o responsável pelas investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado que levaram à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. Ele relatou à PF ter recebido ameaças uma semana depois de indiciar Bolsonaro, em 2024.
Exilados politicamente, Allan e Eustáquio fizeram uma série de críticas nas redes sociais contra o delegado. O senador Marcos do Val (Podemos-ES) também foi alvo do inquérito por ter replicado as mensagens.
‘Primeiro passo para voltar ao Brasil’
Em entrevista a Oeste, Eustáquio comemorou a decisão de Moraes, que chamou de “primeiro passo” para seu retorno ao país. “Com o arquivamento do processo, as prisões cautelares caem”, disse. “Mas eu ainda tenho uma outra ordem de prisão, em um outro inquérito. Vamos pedir a revogação também, porque é uma situação parecida, que não faz sentido manter uma prisão preventiva por três anos.”
Eustáquio disse que o próximo passo de sua defesa será solicitar a revogação da prisão decretada no âmbito da PET n° 10.775, em que já houve denúncia da PGR e, portanto, “não há mais o que se investigar nessa fase do processo”. Ele também revelou que o advogado de sua filha, Mariana Eustáquio, já pediu a devolução do passaporte da jovem, apreendido no mesmo inquérito, agora arquivado.
Parecer que subsidiou a decisão de Moraes
No parecer que subsidiou a decisão de Moraes, a PGR reconheceu que as ondas de postagens contra Fábio Shor organizadas pelos jornalistas “ultrapassaram o limite da tolerância diferenciada imposta àqueles que servem ao público”. No entanto, para a Procuradoria, os elementos coletados pela PF não demonstraram “a existência de articulação estruturada para dolosamente incitar a prática de crimes contra os agentes públicos ou obstruir, concretamente, investigações específicas”.
Segundo a PGR, os fatos apurados poderiam configurar, no máximo, crimes contra a honra, que exigiriam uma representação formal dos ofendidos para que o Ministério Público pudesse oferecer denúncia, o que não ocorreu no caso.
O advogado Ricardo Freire Vasconcelos, que defende Eustáquio, confirmou a extinção do processo, mas criticou a falta de transparência do ministro Alexandre de Moraes. “Nenhum dos advogados teve acesso à decisão”, disse. “Não fomos intimados, não recebemos nada por e-mail. É um nível absurdo de desrespeito.”
Indiciados inicialmente pela PF por obstrução de Justiça e incitação ao crime, Allan, Eustáquio e Do Val não chegaram a se tornar réus, porque a PGR entendeu que não havia “lastro probatório idôneo” para denunciá-los.
