O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A sessão também será destinada à quinta e última rodada de discussão da matéria antes da primeira deliberação em plenário.
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O governo do presidente Lula (PT) articula a aprovação da proposta nos dois turnos antes do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro. Para isso, governistas tentam acelerar o calendário e reduzir os intervalos previstos no regimento interno do Senado.
Pelas regras da Casa, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes da primeira votação e por outras três antes do segundo turno. A quebra do prazo de discussão depende da aprovação da maioria simples dos senadores presentes. A adoção de um calendário especial também é discutida para viabilizar a conclusão da tramitação antes da eleição.
A proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores, em cada um dos dois turnos. Caso o texto seja alterado durante a tramitação no Senado, terá de retornar à Câmara dos Deputados.
A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro. Desde então, três das cinco sessões de discussão necessárias à primeira votação foram realizadas. Os debates têm registrado apoio majoritário entre os parlamentares que participam das sessões, enquanto setores da oposição buscam dificultar o avanço da matéria.
O texto prevê a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado, preferencialmente incluindo o domingo, sem redução salarial. A mudança seria implementada gradualmente: primeiro, a jornada passaria a 42 horas semanais, dois meses após a entrada em vigor da medida; depois, cairia para 40 horas ao longo do ano seguinte.
A proposta busca substituir o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso por uma organização semanal com cinco dias de trabalho e dois de folga. O texto também prevê uma exceção para trabalhadores com ensino superior que recebam mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do INSS.
