A campanha do senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma nova Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o presidente Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Sidônio Palmeira. A ação, datada de sábado (10), acusa o governo federal de utilizar a estrutura de comunicação pública para favorecer a candidatura à reeleição.
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A campanha pede que a Justiça Eleitoral reconheça abuso de poder político e de autoridade, casse o registro ou eventual diploma de Lula e Alckmin e declare inelegíveis os três investigados. A petição classifica o caso como o “maior caso de uso da máquina pública em favor de uma candidatura presidencial já visto na história democrática do Brasil”.
As acusações se concentram em dois pontos: o volume de gastos federais com publicidade no primeiro semestre de 2026 e a continuidade de divulgações institucionais durante o período em que a legislação eleitoral restringe esse tipo de propaganda. A peça também questiona a atuação de Sidônio, responsável pela comunicação do governo e marqueteiro da campanha de Lula em 2022.
Excesso em publicidade
A ação sustenta que o Executivo federal empenhou R$ 785,7 milhões em despesas com publicidade de utilidade pública, publicidade institucional e patrocínios até 18 de junho. O valor, segundo os cálculos apresentados pela campanha com base em dados do sistema Siga Brasil, do Senado, supera em R$ 167,6 milhões o teto estimado de R$ 618,1 milhões para o período, uma diferença de 27,1%.
A legislação eleitoral estabelece limites para os gastos com publicidade institucional no primeiro semestre do ano eleitoral, calculados a partir da média dos gastos dos três anos anteriores. A campanha aplicou esse critério aos dados que reuniu e afirma ter identificado despesas acima do permitido.
Em um segundo cálculo, restrito à Secom, a petição aponta um limite de R$ 135,7 milhões. Até 15 de junho, o órgão teria empenhado R$ 178 milhões, excedendo o teto estimado em R$ 42,3 milhões.
Entre as campanhas citadas estão “Balanço Nacional”, “Novo PAC”, “Plano Brasil Soberano”, “COP30” e “Campanha Nordeste”. A ação também destaca a publicidade “Tempo com a Família”, relacionada à discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1, cujo custo é estimado pela campanha em cerca de R$ 80 milhões.
O suposto excesso de despesas já é objeto de outra representação apresentada pelo grupo político no TSE. Na nova ação, os advogados pedem o compartilhamento das provas daquele processo.
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Outro eixo da petição trata de publicações feitas em canais oficiais do governo após 4 de julho, data a partir da qual a legislação eleitoral restringe a publicidade institucional nos três meses anteriores ao primeiro turno, ressalvadas as exceções previstas em lei.
A campanha cita publicações do perfil do Canal Gov no Instagram sobre iniciativas como o Gás do Povo e o Pé-de-Meia. Segundo os advogados, o perfil teria mantido conteúdos anteriores e divulgado novas peças durante o período de restrição.
As publicações continham um aviso de que, “em cumprimento às normas da legislação eleitoral, os comentários deste perfil ficarão temporariamente desativados”. A petição interpreta a mensagem como uma “confissão, pelo próprio Governo, de que sabe estar em período vedado, mas, ainda assim, segue publicando propaganda de seus atos e programas”.
A ação também apresenta um monitoramento de 2.222 horas da programação da TV Globo em São Paulo, entre 4 de julho e 5 de outubro. Segundo o levantamento anexado, a peça “Unidade Básica de Saúde”, do Ministério da Saúde, não foi identificada até 30 de setembro, mas apareceu oito vezes entre 1º e 5 de outubro.
Os dados são apresentados pela campanha como elementos para sustentar a acusação de uso irregular da publicidade oficial. A eventual configuração de infração depende da análise da Justiça Eleitoral.
Sidônio atuação
A petição atribui papel central a Sidônio Palmeira, que comanda a Secom, órgão responsável pela coordenação da comunicação institucional do governo federal. Com base em reportagens da Veja e do Poder360, a campanha afirma que o ministro teria participado também da orientação da comunicação eleitoral de Lula durante o período de restrições.
“sua posição, portanto, não é periférica em relação aos fatos descritos nesta ação”, diz a peça ao se referir ao titular da Secom.
Os advogados sustentam que “a comunicação institucional pertence ao Estado e é custeada com recursos públicos, enquanto a comunicação eleitoral deve ser produzida e financiada pelas estruturas próprias da candidatura”.
A ação acrescenta que “eventual transposição de recursos, serviços, informações ou capacidade operacional de uma esfera para a outra constituiria elemento relevante para a análise do uso da máquina pública”.
Para esclarecer a atuação do ministro, a campanha pede acesso à “agenda oficial completa do Ministro Sidônio Cardoso Palmeira” desde 4 de julho, incluindo registros que não estejam disponíveis na versão pública. Também solicita informações sobre deslocamentos e diárias referentes a eventos em que ele acompanhou Lula e Alckmin.
O objetivo declarado é “verificar concretamente se houve separação entre essas duas esferas ou eventual utilização cruzada de estruturas, informações ou serviços”.
Preservação de dados e cassação da chapa
Além da cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin e da declaração de inelegibilidade dos três investigados, a campanha solicita que o TSE determine a preservação de dados da Secom, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), de agências de publicidade, do Google e da Meta.
A petição também requer a apuração detalhada dos gastos publicitários, com acesso a planos de mídia, inserções e dados de audiência, além da agenda de Sidônio e dos registros de deslocamentos relacionados aos compromissos oficiais.
A ação é assinada pela advogada Maria Claudia Bucchianeri e outros cinco profissionais. Segundo a campanha, o processo foi distribuído ao corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
