O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou da pauta desta quinta-feira (15) a votação da PEC da Segurança Pública após um impasse entre governistas e oposição sobre a redução da maioridade penal. A divergência envolve propostas que alteram o texto e podem obrigar a matéria a retornar à Câmara dos Deputados.
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A oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), defende reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal como regra geral e permitir a responsabilização a partir dos 14 anos em determinados crimes. Já o senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha à reeleição do presidente Lula (PT), apresentou uma alternativa que prevê a redução para 16 anos em casos de crimes hediondos.
Ao anunciar a retirada da proposta, Alcolumbre afirmou que os senadores precisam chegar a um entendimento antes de deliberar sobre as mudanças. Segundo ele, não seria adequado votar o texto sem resolver as divergências sobre as emendas apresentadas.
A decisão contraria a expectativa de votação da PEC nesta quinta-feira e abre espaço para que a análise fique para depois do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.
Divisão no governo
A proposta apresentada por Camilo expôs divergências dentro do PT. Historicamente contrário à redução da maioridade penal, parte do partido defende que o assunto seja discutido separadamente, sem comprometer a tramitação da PEC da Segurança.
O governo quer aprovar o texto principal sem alterações substanciais, para evitar que a proposta tenha de voltar à Câmara. O ex-ministro Rui Costa, coordenador da campanha de Lula, afirmou que a discussão sobre a responsabilização de adolescentes deve ocorrer em outro momento, diante da urgência atribuída pelo governo à pauta da segurança pública.
O Ministério dos Direitos Humanos também reiterou oposição à redução da maioridade penal e defendeu o respeito às garantias previstas na Constituição e nos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Críticas da oposição
Rogério Marinho criticou a decisão de Alcolumbre e acusou o presidente do Senado de favorecer o governo. O senador sustenta que a discussão sobre a maioridade penal deve integrar o debate da PEC da Segurança.
O relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), defendeu que as emendas sobre o tema tramitem separadamente, como novas propostas de emenda à Constituição. A alternativa permitiria preservar o texto principal e evitar que toda a matéria precisasse retornar à Câmara.
A PEC da Segurança Pública amplia a cooperação entre União, estados e municípios, prevê mudanças nas atribuições da Polícia Federal e estabelece instrumentos de integração das políticas de segurança e do sistema penal. O governo Lula trata a aprovação da proposta como uma das etapas para viabilizar a criação do Ministério da Segurança Pública.
