O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1. O texto recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nas duas votações e segue para promulgação pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado, sem necessidade de sanção do presidente Lula (PT).
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A aprovação ocorre a 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro, e representa uma das principais vitrines eleitorais do governo Lula. A proposta havia sido aprovada pela Câmara em maio e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro.
A PEC 221/2019 estabelece a redução gradual da jornada máxima de trabalho, atualmente de 44 horas semanais, para 40 horas, sem diminuição dos salários. O texto também assegura dois dias de repouso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos.
A mudança não entrará em vigor integralmente de imediato. Pela proposta aprovada, o limite semanal cairá para 42 horas dois meses após a promulgação da emenda constitucional. A redução para 40 horas será aplicada 14 meses depois da publicação.
Votação foi acelerada
A conclusão da análise no mesmo dia foi possível após os senadores aprovarem um calendário especial, que dispensou o intervalo regimental entre os dois turnos. A articulação foi conduzida pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), em conjunto com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
A votação em segundo turno foi realizada após a discussão da proposta e a aprovação do requerimento que permitiu abreviar o rito. O único voto contrário nas duas etapas foi o do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), defendeu a aprovação e reconheceu que alguns pontos precisarão de regulamentação posterior. Durante a discussão, parlamentares de diferentes partidos declararam apoio à mudança, embora parte da oposição tenha apresentado ressalvas sobre os efeitos econômicos e a adaptação das empresas.
Mudança será gradual
Além de reduzir a jornada semanal, a PEC permite ajustes na distribuição das horas de trabalho por meio de acordos e convenções coletivas, respeitados os limites previstos no texto e a garantia de dois dias de descanso remunerado.
A proposta também prevê que uma lei complementar estabeleça regras de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção do nível de emprego.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego citados durante a tramitação, a mudança pode beneficiar cerca de 37,1 milhões de trabalhadores com carteira assinada no país.
Promulgação
Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta não depende de sanção presidencial. A promulgação será feita pelas Mesas da Câmara e do Senado, em cerimônia cuja data ainda será definida.
