O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho no Brasil. Durante a cerimônia, o presidente Lula (PT) defendeu a mudança e afirmou que a medida não deve prejudicar empresas nem trabalhadores.
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“Ninguém quer que empresa quebra ou que o trabalhador morra por falta de descanso”, declarou o presidente.
A solenidade contou com a presença do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Lula classificou a aprovação como uma “vitória da sociedade brasileira” e comparou a mudança às transformações promovidas pela Constituição de 1988.
“A gente aprovou a Constituição, que foi um marco extraordinário. E, depois disso, houve mudanças para melhor, mudanças para pior, e hoje nós estamos dando um passo importante em uma coisa para melhor”, ressaltou Lula.
Transição prevê redução gradual da jornada
A partir da publicação da emenda no Diário Oficial da União (DOU), começa a contar o prazo para a implementação das novas regras. O texto prevê a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas nos primeiros dois meses. Após um ano, o limite cairá para 40 horas semanais, com adoção da escala 5×2, que estabelece cinco dias de trabalho e dois de descanso.
A proposta foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), em dois turnos, por 75 votos favoráveis e um contrário. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A matéria permaneceu cerca de cinco meses parada no Senado após avançar na Câmara dos Deputados. A tramitação foi retomada após um acordo entre Lula e Alcolumbre.
Lula cita direito ao descanso e rebate críticos
Durante o discurso, Lula afirmou que as principais categorias organizadas já trabalham cinco dias por semana. Segundo ele, o governo precisa assegurar o descanso aos demais trabalhadores.
“Sobre a 6×1. Nós temos uma categoria do país que já trabalha cinco dias por semana. As principais categorias organizadas do país já trabalham. A vida inteira eu trabalhei 5×2, a vida inteira. Mas a verdade gente, é que se a gente não garantir o direito do ser humano descansar, direito de visitar a família, visitar os parentes, que tipo de seres humanos nós somos? Porque o mundo do trabalho está cada vez mais difícil para as pessoas, o salário tá cada vez mais apertado”, disse Lula.
O presidente também rebateu os críticos da mudança e afirmou que há resistência sempre que a sociedade conquista novos direitos.
“sempre que sociedade conquista alguma coisa, aparece uma turma que não concorda dizendo que não vai dar certo”, disse.
A redução da jornada é uma das bandeiras da campanha de reeleição de Lula, que disputa o segundo turno da eleição presidencial.
